Direitos E Deveres Relações Trabalhistas

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Artigo: 791 da CLT Função social da Justiça do Trabalho Órgãos a Justiça do Trabalho TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST – órgão Maximo da justiça do trabalho com sede em Brasília, com competência em todo o território nacional. É composto por 27 ministros. Sua divisão: a) PLENO : REUNIÃO DE TODOS OS MINISTROS b) SDC – SEÇÃO DE DISSIDIOS COLETIVOS SDI - I c) SDI – SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS SDI- II d) TURMAS: COMPOSTAS POR 3 MINISTROS TRIBUNAIS…

labor sejam realizadas mesmo que à distância. 1) Você consegue identificarque essas mudanças em certas relações trabalhistas provocadas pela tecnologia permitem uma adaptação à interpretação do que é um contrato de trabalho ou uma relação trabalhista? Vamosdebater essa importante questão, que faz parte do nosso dia a dia. A Tecnologia significa avanço, ou seja, assim como a relação trabalhista teve grandes avanços com as chamadas fontesformais, hoje a transformação continua com o avanço…

Acadêmica do 5º ano da Faculdade de Direito do Sul de Minas, na cidade de Pouso Alegre:Estagiária do Escritório- Kleber Dantas Advogados. -------------------------------------------------------------------------------- Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Otávio de Oliveira Rezende. faculdade de direito do sul de minas POUSO ALEGRE

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos ATPS Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Profª. Nome: Shirley Leal Silva RA: 2337452195 Nome: Vanessa Lais da Silva RA: 2306321910 Nome: Kely da Silva Almeida RA: 4010155879 Sorocaba /SP 2012

proposta feita pelo empregador, ou seja, a que ele é mais prejudicado Durante a revolução francesa surgiram idéias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos direitos do homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade…

TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ÉTICA 1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Responsabilidade subjetiva é a “modalidade” de responsabilidade fundada no dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Para que esta responsabilidade seja caracterizada – gerando o dever de indenizar –, se faz necessária o preenchimento dos seguintes requisitos: a) conduta ilícita: agir do agente contrário a lei; b) culpa lato sensu: se divide em dolo e culpa. Dolosa é a…

quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito…

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…