Direitos E Deveres Do Acionista

Trabalho de direito empresarial. As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nesse época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. Cerca de trinta anos depois, estabeleceu-se uma lei para regulamentar esse tipo de companhia. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou mais eficiente, tanto as nacionais quanto as estrangeiras Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia

por todos os acionistas. Para tornar o processo decisório mais democrático e eficiente a lei foi alterada, permitindo o voto dos acionistas que não estão fisicamente presentes na assembleia-geral. Também existe a assembleia-geral extraordinária, que poderá ser convocada a qualquer momento para deliberar sobre seus temas privativos. Existem matérias que só podem ser tratadas pela assembleia-geral da sociedade e nenhum outro órgão da companhia. São temas de interesse de todos os…

EXERCÍCIOS: 1 - Os acionistas da Cia Agropecuária Boi Manso, cujo capital é composto somente de ações ordinárias, decidiram adquirir uma nova propriedade para expandir a criação de gado. João Alberto, acionista detentor de 20% das ações da companhia, é proprietário de um imóvel rural e ofereceu-se para aportá-lo como capital social, razão pela qual foram nomeados por assembleia geral três peritos avaliadores que elaboraram um laudo de avaliação fundamentado e devidamente instruído com…

QUESTIONARIO SOBRE LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS ROTEIRO DE ESTUDO PARA A PROVA 1ª Como o capital é dividido em uma sociedade anônima? É dividido em ações. 2ª Qual é a responsabilidade dos acionistas ou sócios? É limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. 3ª Como a sociedade anônima também é chamada? Companhia anônima. 4ª Em que consistem ações subscritas? As ações subscritas são aquelas ações que alguém se compromete a comprar (pagar), a…

Art. 130. Ata da Assembléia. Princípio: Continuidade. Convenção: Consistência. Justificativa: Os trabalhos e deliberações da assembléia deverão ser registrados, em livro próprio, a ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente à assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. É necessário tirar certidões ou cópias autênticas para os fins legais. Art. 131. Espécies de…

seja, um contrato social. Neste modelo o capital social é dividido em ações limitando a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas e podem ser negociados livremente, os lucros obtidos deverá ser distribuído aos acionistas de acordo com a porcentagem de ações que possuem. 2. Características As S/A, como são denominadas, distingue-se das demais sociedades pelas seguintes características: Capital social dividido em ações, de igual valor nominal,…

2.0. Características As S/A, no direito brasileiro, se destinguem das demais sociedades comerciais pelas seguintes características: - Divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal. Essas partes do capital social são denominadas ações; - Responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade; - Livre cessibilidade das ações por…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Direito Empresarial: SOCIEDADE ANÔNIMA DOMINIQUE HELISE LINHARES OLIVEIRA DIREITO 2º SEMESTRE / TURMA: DR2A40 ORIENTADORA: Prof.ª VÂNIA FRANZIN SÃO PAULO – 28 de Maio de 2013 2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 3 CAPÍTULO 2 - CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIDADE ANÔNIMA............................................. 7

PARTES BENEFICIÁRIAS: títulos negociáveis sem valor nominal e estranho ao capital social. Confere direito de crédito eventual consistente na participação nos lucros. Limite (não pode ser destinado mais de 10% dos lucros às partes beneficiárias); Alienáveis e atribuíveis (onerosa ou gratuita). Vedado a emissão de partes beneficiárias às companhias abertas; Cláusula de conversibilidade em ações (podem conter, devendo, neste caso, ser constituída uma reserva especial para capitalização. - Alteração

DIREITO COMERCIAL FORTALEZA 2013 RESUMO Este Trabalho foi baseado na LEI 6404/76 e outras literaturas para explanação de conceitos, características, modalidades, classificações, constituição e peculiaridades acerca de Companhia ou S/As e Valores Mobiliários. Palavras Chaves: Companhia ou Sociedade Anônima, Valores Mobiliários (ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição), Constituição da Companhia, Dissolução da Companhia, Dissolução das sociedades Comerciais,…