Direitos E Deveres Da Sociedade

Sociedades Anônimas As sociedades anônimas segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, passou por um processo histórico que foi dividido em três períodos, o primeiro foi a outorga onde a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas, o segundo foi a autorização, esta que tinha que ser governamental e por ultimo a regulamentação onde bastava o registro em órgão competente…

adolescente como portadores de direitos. Não obstante, o desrespeito a esses direitos são comuns. Nesse sentido, faz-se necessário um esforço conjunto dos cidadãos, da sociedade civil e do Estado para garantir, na prática, o exercício pleno desses direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente também conhecido como ECA é a lei de 8.069 de 13 de julho de 1990 e foi sancionada pelo ex- Presidente Fernando Collor de Melo. O ECA foi criado para revelar direitos e deveres das…

Contexto historia de cidadania O execício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, em uma sociedade que combine liberdade completa e participação numa sociedade ideal, quase intangível é para Jose Murilo de Carvalho a definição de cidadania5 . Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo

além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se adequar as novas tendências. INTRODUÇÃO Diante da pluralidade da Sociedade, o Direito se coloca como verdadeiro anteparo das Relações Jurídicas entre as Pessoas. A sabido que este modelo atual de Direito, já não nos oferece mais total cobertura frente as infinidades de Relações que a moderna sociedade é capaz de gerar…

segundo Código de Ética Para a construção de uma sociedade justa, o assistente social deve assumir uma postura ética edesempenhar suas funções com respeito a dignidade humana. No exercício de suas funções o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas de todos aqueles a quem sedestina suas atividades. O assistente social de vê zelar pela família, que é a base essencial da sociedade, defender seus direitos, contribuir nas ações que…

REALE, Miguel. Filosofia do Direito, Trad. ....., 19ªed., 3ª tiragem, São Paulo: Editora Abril, 2002, p.187-214 Tópico 02 O texto trata da diferenciação entre o mundo do ser e do dever ser, dessa forma fazendo distinção entre o que são valores sociais e os bens palpáveis de valor econômico aferível, no que tange ao valor deste, segundo o autor não é passível de mensuração econômica ou social dado sua característica atemporal e a-espacial, ou seja, os valores para Reale, não são…

orientação da professora Fernanda Fachetti Horta, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESE 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 REFERENCIAL TEÓRICO 7 4.1 A ORIGEM DA FAMÍLIA 7 4.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 7 4.3.1 Dos Deveres Fundamentais 8 4.3.2 Dever Moral da Família 9 4.3.3 A Família na Educação 10 4.3.4 A Educação e o Estado 11 …

pelo comportamento do indivíduo enquanto ser social. Esses conflitos expõem relações sociais, quebras de hierarquia, questionamentos sobre direitos e deveres, e acontecem porque as pessoas querem obter privilégios por causa de sua posição social, sua fortuna ou pelas relações de privilégios que mantêm, não levando em consideração a questão de justiça ou do direito do outro e isso cria um foco de tensão. A importância deste estudo está no fato de quê esse problema precisa de uma…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS Filipe Vaz Pinto, Marcos Keel Pereira FDUNL N.º5 - 2001 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Working Papers Working Paper 5 /01 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS Filipe Vaz Pinto, Marcos Keel Pereira Março 2001 Nota: Os Working Papers da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa são textos resultantes de trabalhos de investigação em…

São os sócios da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos "sócio ou acionistas". É elementar que a designação de sócio se apresenta genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outra, juntando seus cabedais, para constituir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia. Aderindo à sociedade anônima, em sua fundação, como "subscritor", este transforma-se em acionista tão logo a sociedade…