Direitos Dos Adolescente Infratores

As Medidas Protetivas e Sócio-Educativas na Recuperação do Menor Infrator (Análise do filme a Última Parada) O ato infracional é uma ação praticada por criança ou adolescente, a qual corresponde às ações definidas como crime ou contravenções penais cometidas pelos adultos, conforme definição dada pelo art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Em vários momentos do filme podemos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas.

aos adolescentes por meio de legislaes, a atual preocupao do Estado e da sociedade na busca das possveis causas que a originam tem sido objeto de estudos cientficos jurdico-sociais, visando a personalidade do adolescente infrator, a criminalidade propriamente dita, as medidas scio-educativas a eles aplicadas, etc. Desse modo, utilizando-se o auxlio da criminologia e de pesquisa estatstica na Comarca de Capo Bonito, possvel obter-se como parmetro a atual situao que se encontram os…

O adolescente e o Ato infracional 2011 Introdução O presente trabalho aborda a questão dos adolescentes como causadores e vítimas da violência e/ou ato infracional. A rebeldia e a disposição de mudar o mundo, são sentimentos marcados de uma etapa da vida de um adolescente, em um período no qual coexistem grandes transformações e crises profundas. É um tema bastante complexo, polêmico envolvendo diferentes causadores, com a necessidade de contextualizá-lo politicamente,…

Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem como base e fundamento os…

PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE II “ADOLESCENTES INFRATORES” INTRODUÇÃO O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas…

Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano Souza Unaí –…

Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da questão, a fim de tentar elucidar alguns pontos desse assunto. A questão do Adolescente infrator tem se mostrado bem polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado nesta celeuma tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta

TITULO: O Adolescente e o Ato Infracional RESUMO Este trabalho tem como finalidade a realização de analise acerca do adolescente e dos atos infracionais como expressão da violência, levando em consideração os aspectos sociais envolvidos neste tema. O referido assunto que terá como metodologia as análises em textos científicos, e a internet, tendo como objetivo geral proposto o ato infracional como expressão da violência, assim como também está voltado para a psicologia,…

Mariza Aparecida da Silva Oliveira O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL Belo Horizonte - MG Maio/2011 Introdução Crianças e adolescentes possuem prioridade nos atendimentos relacionados aos serviços públicos. Tais como: proteção a infância e a juventude, saúde, educação, convivência familiar, programas de prevenção e atendimento especializado aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas, etc. Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos