Direitos Do Paciente Na Saúde

rede pública do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Parágrafo único. Tem também direito a um local digno e adequado para seu atendimento. Art. 2º O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome

Direito a saúde O cidadão brasileiro possui todo o direito a saúde. Em 1988 foi estabelecido pela constituição que a saúde e direito de toda população e é dever do estado impor politicas sociais e econômicas que facilitem esse direito através de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, de acordo com o sistema único de saúde (SUS). Vivemos em um país, onde somos a 8ª economia mundial, onde 40% dos cidadãos na faixa de pobreza, gastando apenas 4,5% do (PIB) produto…

transfusões de sangue sem o consentimento expresso do paciente. Analisar a existência ou não do direito sobre o corpo e a solução dos conflitos jurídicos que geram, considerando que, se o indivíduo possui direito sobre seu corpo e sua mente, logo, possui o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo, sem que as transfusões de sangue e doações de órgãos afetem os direitos indisponíveis e irrenunciáveis e seja compatível com os direitos da personalidade. Avaliando e…

IV – ISENÇÃO DO IPI (na compra de veículos adaptados) Posted in Direitos dos Pacientes com Câncer By Equipe Combate ao Câncer On fevereiro 18, 2014 IV – ISENÇÃO DO IPI (na compra de veículos adaptados) Veículo adaptado pode ser aquele com direção hidráulica, câmbio automático ou outra adaptação especial. Lei 10.182, de 12/2/2001, arts. 2º, 3º e 5º, Lei 10.690, de 16/6/2003, Lei 10.754, de 31/10/2003, e Instrução Normativa SRF 442, de 12/8/2004. O que é? O IPI (Imposto sobre Produtos

VT, Lunardi VL - 38 - A ENFERMAGEM FRENTE AOS DIREITOS DE PACIENTES HOSPITALIZADOS NURSING IN FRONT OF HOSPITALIZED PATIENTS RIGHTS LA ENFERMERÍA FRENTE A LOS DERECHOS DE LOS PACIENTES HOSPITALIZADOS Patrícia Lemos Chaves1, Veridiana Tavares Costa2,Valéria Lerch Lunardi3 Acadêmica do 8o Semestre do Curso de Graduação em Enfermagem da Fundação Universidade do Rio Grande. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem e Saúde. Bolsista CNPq. 2 Acadêmica do 8o…

INTRODUÇÃO A autonomia do paciente é o conceito que está no centro da discussão. O código de ética médica menciona o direito do paciente "decidir livremente sobre a sua pessoa e seu bem-estar", de ser esclarecido e de consentir o tratamento. (ALMEIDA, 2005) Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo apresentar questões bioéticas relacionadas á autonomia do paciente, expondo suas definições e importância e também contribuir através das informações para o conhecimento

MANUAL DO PACIENTE _______ _____ 1 © Copyright 2007, Instituto EnzoAssugeni www.enzoassugeni.org _ . MANUAL DO PACIENTE _______ _____ _ Não existe um código brasileiro de direitos do paciente. Vários textos legais abordam o assunto, incluindo leis, jurisprudências, resoluções e declarações de princípios como a seguir: • • • • • • • • • • • • • • Constituição Federal do Brasil Código Civil Brasileiro Código Penal Brasileiro Código…

por felicidade se encontra”. Alcides Carneiro No trabalho a seguir, serão abordados os Direitos do consumidor na área hospitalar. Este trabalho visa ampliar o conhecimento do leitor, trazendo diversas informações sobre os conceitos, os Direitos nos Hospitais Públicos, os Direitos no SUS e como é feita a triagem de Manchester. CONCEITO E DEFINIÇÃO Código de Defesa do Consumidor TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1° O presente Código…

[pic] UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE PSICOLOGIA A HUMANIZAÇÃO E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ANA FLAVIA MATIAS ELIENE DIAS DE MOURA GARCIA JESSYCA ISSIS BARRETO DA SILVA DUQUE LAURIANA MARCILIO LEMES TEREZA ALVES BRAGA DE ANDRADE THELMA CRISTINA MENDES DA COSTA 2012/2 ANA FLAVIA MATIAS ELIENE DIAS DE MOURA GARCIA JESSYCA ISSIS BARRETO DA SILVA DUQUE LAURIANA MARCILIO LEMES TEREZA ALVES BRAGA DE ANDRADE

BIOÉTICA Junção de 2 termos: Bio(vida) e ética que vem do Ethos-(o lugar). Estudo teórico-prático, interdisciplinar cujo objetivo é responder aos desafios morais que a aplicação da tecnologia traz ao desenvolvimento da vida, a saúde e ao meio ambiente. O NASCIMENTO DA BIOÉTICA Início dos anos 70. Nasceu nos Estados Unidos com base nas obras de um norte americano, pesquisador e professor na área de oncologia, chamado Van Renselaer Potter. Procura chamar atenção da comunidade…