Direitos Do Consumidor Portugal

Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil[->0], Comercial[->1], Penal[->2], Processual[->3], Financeiro[->4] e Administrativo[->5], para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes. Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor[->6], Lei No 8078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o…

Móveis Resumo O objetivo deste trabalho é uma análise global, sobre as principais características do mercado de telecomunicações moveis em Portugal. O trabalho inicia-se, com uma introdução sobre os principais objetivos deste trabalho, e as questões que pretendemos colocar. De seguida, temos o início do relatório, começamos com a história do mercado em Portugal, concluindo com uma descrição da estrutura atual do mercado e dos seus players. De seguida descrevemos a oferta e a…

transparece o significado de Compras Sustentáveis. “Claro que o sabor do açúcar não varia consoante foi comercializado de forma justa ou injusta. No entanto, um produto colocado no mercado em condições injustas tem um sabor amargo na boca de um consumidor socialmente responsável.” (Kokott, 2011) Definição O Sustainable Procurement é um processo de compra e de investimento que tem em conta os impactos económicos, ambientais e sociais. Este fenómeno permite às organizações satisfazer…

CAPITULO 2 Necessidades e Consumo Necessidades – noção e classificação Consumo – noção e tipos de consumo Padrões de consumo – diferenças e factores explicativos Evolução da estrutura de consumo em Portugal e na UE Consumerismo e responsabilidade social dos consumidores A defesa dos consumidores em Portugal e na UE Necessidade – noção e classificação O objectivo da actividade económica é satisfazer as necessidades através da produção. O termo necessidade é utilizado muito…

.......... 11 OUTRAS FONTES DE RECEITA ............................................................................ 13 ACTUAIS DESAFIOS DO SECTOR DOS MEDIA ..................................................... 15 A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS EM PORTUGAL .................................................... 19 ANÁLISE DAS RECEITAS POR SUBSECTOR ..................................................... 22 Televisão ...................................................................................

Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente noDireito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as coisas que relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa

ISMAI – Instituto Superior da Maia Turismo em Portugal Licenciatura Gestão de Empresas Maria Cristina Scheianu Turma B Economia II Romeo Savian Scheianu Prof. Dr. João M. S. Carvalho Rui Pedro Ferreira 2012 [Escreva o endereço da empresa] 2012 Conteúdo Introdução .................................................................................................... 2 História...........................................................................................

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio1 Aldaíza Sposati2 Este artigo se propõe a identificar o impacto do neoliberalismo nas políticas sociais latino-americanas a partir da categoria regulação social tardia. O modelo de Welfare State europeu do final do segundo…

Regulação no mercado das comunicações electrónicas: mobilidade dos consumidores Andreia Sofia Cardoso Ferreira Realizado no âmbito da disciplina de Regulação Económica Universidade do Minho 2013 Resumo Caracterização da mobilidade dos consumidores e factores que condicionam o sector das telecomunicações móveis em Portugal como consequência da regulação aplicada no mercado. Quatro modalidades do sector são estudadas, nomeadamente o STM (Serviço

historicamente, um sector de monopólio natural, controlado por uma única entidade a qual assegurava as diversas actividades relacionadas com o fornecimento da energia eléctrica, desde a sua produção, transporte e distribuição até ao abastecimento ao consumidor final. Esta é uma realidade que tem vindo a ser radicalmente alterada nas últimas décadas. Figura 1 - Actividades tradicionais no sector eléctrico Após longos anos de actuação em regime de monopólio (público, privado ou…