Politicas Sociais.
Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio1
Aldaíza Sposati2
Este artigo se propõe a identificar o impacto do neoliberalismo nas políticas sociais latino-americanas a partir da categoria regulação social tardia. O modelo de Welfare State europeu do final do segundo quartil do século XX, embora sob o capitalismo, fundou uma forma de regulação social sob a égide da cidadania e do pleno emprego. A centralidade da regulação econômica no mercado – e não no Estado, como no Welfare State – que caracteriza a orientação neoliberal, traz alterações substantivas e específicas aos processos de regulação social que são inaugurados só ao final do século XX. Na América
Latina o impacto do modelo neoliberal não será o de “desmanche social” como aludem os críticos às alterações que provoca nas políticas sociais para prover direitos sociais do primeiro mundo. O dever social do Estado na América
Latina, e possivelmente nos países do sul da Europa, só se manifesta após os períodos ditatoriais e amalgamado às lutas pelo Estado de Direito. Isto ocorre principalmente no último quartil do século XX, quando se dá também a expansão da regulação neoliberal. O modo de regulação estatal do social vai ser determinado por este conjunto de situações, que aqui denominamos de regulação social tardia, que provocam uma série de características às políticas sociais latino-americanas ou a outros países europeus cuja regulação social data do final do século XX.
Analisar a relação entre neoliberalismo e políticas sociais na América Latina significa afirmar que se trata de uma relação bem mais complexa do que a imediata afirmação de um processo de
“desmanche social” ou de “(des)regulamentação de políticas sociais” no rastro de ocorrências em países do primeiro mundo