Direitos Difusos

1. Introdução Tradicionalmente, conforme demonstra o direito romano, o direito positivo sempre foi observado com base nos conflitos de direito individual (Revolução Francesa). Após a Segunda Guerra Mundial, passou-se a detectar que os grandes temas adaptavam-se à necessidade da coletividade. Em vista das grandes mudanças experimentadas ao longo das últimas décadas, não mais podemos enxergar o nosso País com base no século XIX. A própria revolução tecnológica pela qual passamos determinou uma

Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Itabuna O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça com atuação na defesa dos interesses difusos e coletivos nesta comarca, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 1.º, III, e 5.º, caput, da Lei Federal 7.347/85, e art. 81, parágrafo único, I, da Lei Federal 8.078/90, contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito…

2. AÇÕES COLETIVAS Caracterizam-se as ações coletivas pela circunstância de atuar o autor não em defesa de um direito próprio, mas em busca de uma tutela que beneficia toda a comunidade ou grandes grupos, aos quais compete realmente a titularidade do direito material invocado. O surgimento das ações coletivas é fruto da superação, no plano jurídico-institucional, do individualismo exacerbado pela concepção liberal que o Iluminismo e as grandes revoluções do final do século XVIII…

..................5 2. Direito de greve...............................................................................................5 3. Organização sindical.......................................................................................5 4. Convenção coletiva.........................................................................................6 5. Representação dos empregados da empresa................................................6 6. Direitos difusos, coletivos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 21 COMO SE DÁ A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS? ROUNALDO RIOS NASCIMENTO FEIRA DE SANTANA / BA 2014 1. INTRODUÇÃO Não há no ordenamento jurídico pátrio norma capaz de estabelecer a prescrição da pretensão nas ações coletivas, motivo pelo qual a doutrina e jurisprudência desempenham papéis importantes na efetivação dos direitos aqui abordados. …

Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Disciplina Tutela Coletiva e Processo do Trabalho |O que são os direitos ou interesses coletivos e como é possível tutelá-los no Brasil ante o enfoque individualista encontrado no | |Ordenamento Jurídico Brasileiro? Como é utilizado na prática trabalhista? | Aluna: APRESENTAÇÃO A definição de direitos ou interesses…

torno da proteção dos Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos. Busca-se apontar possíveis soluções de maneira que o cidadão brasileiro não seja lesado em seus Direitos Fundamentais, pelas decisões judiciais, preservando-se a Constituição Federal e a paz na sociedade, garantida através do Poder Judiciário. Assim, pode-se dizer que há um conceito material, além do formal, de Constituição e que neste sentido existem direitos que, por…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA 7º Período – A Samuel Honorato Ricardo Caldas Daniel Paffer Paul Rocha DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS Maceió 2012 Introdução Este trabalho foi elaborado a partir das aulas de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pela professora _____________________, como também pelas obras ao final subscritas, ao