Direitos De Padroado

perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira?R:Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários,…

1: (UFPR 2010) A partir do século XVI, o catolicismo constituiu um dos pilares fundamentais da colonização portuguesa no Brasil. Sobre a difusão da religião católica na América portuguesa, é correto afirmar que ela: contou com a instituição do padroado régio, conforme o qual cabia aos monarcas portugueses propagar a fé católica nas terras conquistadas. pôde contar com intensa atividade dos religiosos jesuítas já nos primeiros processos de povoamento ocorridos sob a égide das…

da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos; ► a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império); ► ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes,…

escravos. Então, os senhores de escravos, por se sentirem abandonados pela monarquia, eles acabaram abandonando – a, passando a apoiar a causa republicana. Questão religiosa: Durante a monarquia, a Igreja era submetida ao Estado (Padroado) e o Imperador tinha o direito de vetar ordens papais. Na Europa, o Papa entrou em choque com a maçonaria e decretou o Bula Sylabus, proibindo maçons na Igreja. No Brasil, D. Pedro II, por ser maçom, vetou a bula papal. No entanto, dois bispos (o de…

rompimentos entre esses dois períodos foi com o modelo agroexportador e a derrubada do regime oligárquico, que deu ao governo de Vargas um caráter de modernidade, de olhar pra frente, pois indústrias foram inauguradas, leis trabalhistas foram feitas e o direito ampliado. Em 1891, promulgou-se a Primeira Constituição da República, onde o voto passou a ser masculino universal, para maiores de 21 anos e o voto não era secreto e analfabeto não podia votar. E também o poder foi dividido em…

aspecto exterior diferenciado; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As eleições eram censitárias e indiretas; Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). Constituição brasileira de 1891 Sistema de governo…

aspecto exterior diferenciado, definia quem era considerado cidadão brasileiro, as eleições eram censitárias e indiretas, a Igreja era submissa ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado). Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto o (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais, o Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). Por meio do poder moderador o imperador nomeava os…

vésperas do golpe. Dentre as medidas adotadas por esse governo podemos destacar: Adoção do federalismo: o Brasil se tornou uma federação com sede no Rio de Janeiro, sendo que as províncias foram promovidas à estados-membros; Extinção do regime do padroado: a Igreja e o Estado foram separados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial do Brasil. Foi então que tiveram origem os registros civis de nascimento e de casamento. Lei da grande naturalização: ela declarava cidadãos…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE DIREITO DAIANE DA SILVA VALENTIM RESENHA CRÍTICA SOBRE A PALESTRA “O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DISCUSSÃO RACIAL NOS DIAS ATUAIS” RIO DE JANEIRO - RJ 2014 DAIANE DA SILVA VALENTIM RESENHA CRÍTICA SOBRE A PALESTRA “O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DISCUSSÃO RACIAL NOS DIAS ATUAIS” Trabalho apresentado à disciplina de Elaboração de Textos Acadêmicos do Curso de Direito como…

para a ausência de uma consciência de nacionalidade “brasileira”), considerando ser seu território “o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, incluindo as colônias portuguesas da África Ocidental e da Ásia. A Constituição inovava ao humanizar o Direito penal e penitenciário, proibindo a tortura e outras penas cruéis ao mesmo tempo em que previa visitas, a limpeza das cadeias, etc. (Art. 10 °; Art. 208 °). A constituição também ordenava a criação de escolas para portugueses de ambos…