Direitos De Padroado

DIREITO ADMINISTRATIVO Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE NASCIMENTO TUCUMÃ – PA 2013 ESTER CALINI DE SOUSA MIRANDA ADRIANA DIVINA DE ARAUJO CERTIDÃO DE NASCIMENTO Trabalho avaliativo apresentado, ao Instituto Visão Proficiente – Educação e Pesquisa, como requisito para a obtenção de nota para o curso de Administração na disciplina de Direito Administrativo. TUCUMÃ- PA 2013 Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE…

CONSTITUIÇÕES O presente trabalho visa à abordagem sobre o direito a liberdade religiosa nas constituições brasileiras e como ocorreu sua evolução histórica desde a época colonial até a constituição atual. O processo histórico da construção da liberdade religiosa no País foi fruto da conscientização de uma nação sobre a importância desse direito para seu desenvolvimento. O Brasil laico de hoje já sofreu diversas formas de perseguições…

colônia. Constata-se, pois, que desde os primórdios do Brasil, vários credos religiosos estabeleceram-se em seu território, permanecendo, durante grande período, contudo, como religião oficial, o catolicismo. Acontece que, em virtude do instituto do padroado, os reis de Portugal tinham ascendência hierárquica sobre o clero, o que gerou uma série de costumes religiosos concebidos pelos leigos. Em razão da escassez de sacerdotes, muitos leigos exerciam funções religiosas. Eram os…

da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos; A Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império); Ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam…

(relativo a bispado), [...] Ao longo do período colonial, foram criados sete bispados: Bahia (1551), Rio de Janeiro (1676), Maranhão (1677), Pará (1719), Mariana (1745) e São Paulo (1745). Para entender essa sujeição, faz-se necessário explicar o Padroado, pode que concedia ao rei a criação de bispados (isto é, a indicação dos bispos), a autorização para o estabelecimento de ordens religiosas, a delimitação d jurisdições eclesiásticas (divisões territoriais que delimitavam,…

laicismo e praticar a laicidade), pois o apoio oficial a qualquer ideologia pode gerar privilégios que caminhem à criação de grupos beneficiados, majoritários ou não, e à tirania destes sobre os demais. Por ser livre e democrática, a sociedade deve dar direitos, oportunidades e deveres iguais a todos. E isso não se traduz necessariamente na retirada de símbolos religiosos das repartições públicas (fruto, aliás, da tradição cultural, da qual falarei adiante) ou da extinção de capelas de…

oficial do Brasil, as relações entre o Estado e a Igreja no Brasil Império foram herdadas de Portugal, para recompensar os reis portugueses por sua luta contra os mouros e por espalhar o catolicismo pelo mundo, a Igreja lhe concedeu o padroado , isto é, o direito de indicar bispos e de ter outros privilégios na área da administração eclesiástica, dois desses privilégios assumiram grande importância no brasil império, os padres e os bispos eram funcionários públicos pagos pelo governo brasileiro

produtivo, deveriam ser domesticados ou civilizados ao ponto de tornarem-se submissos aos novos senhores, deles e de suas terras. Mas sendo Portugal e Espanha países católicos e estando a Igreja vinculada ao Império (estado) sob o regime de padroado,(1) justificava-se essa colonização por meio da chamada expansão religiosa. “Dilatar a fé e o Império”, impor-se pela “Cruz e a espada”. (Matos, 1997 2v p. 89). O grande projeto de colonização consistia em explorar todas as…

ultramares pelo chamado padroado régio. Por meio desse sistema, o imperador acumulava as funções de nomear e sustentar os membros do clero nos espaços coloniais. Além disso, todas as bulas e encíclicas papais só teriam validade mediante a aprovação prévia do rei. No Brasil, mesmo com o estabelecimento da independência, esse modelo das relações entre Estado e Igreja acabou sendo preservado pelos apontamentos da Constituição de 1824. Durante o Segundo Reinado, o sistema de padroado…

Origem do Direito Brasileiro: As tradições jurídicas que alimentaram a formação do direito brasileiro foram; Direito Romano Direito Canônico Direito Bárbaro vingativo Direito Português Direito Mouro Direito dos Povos Paleolíticos (Índios e Negros) 2- Carta de Doação: A carta de doação foi o documento que primeiro instituía a posse de terra no Brasil ela era dada pelo Rei ao capitão donatário constituindo uma capitania e seus limites. 3- As punições nas ordenações Filipinas (livro V…