Revis o AV2 historia do direito

Revisão AV2
1- Origem do Direito Brasileiro:
As tradições jurídicas que alimentaram a formação do direito brasileiro foram;
Direito Romano
Direito Canônico
Direito Bárbaro vingativo
Direito Português
Direito Mouro
Direito dos Povos Paleolíticos (Índios e Negros)

2- Carta de Doação:
A carta de doação foi o documento que primeiro instituía a posse de terra no Brasil ela era dada pelo Rei ao capitão donatário constituindo uma capitania e seus limites.

3- As punições nas ordenações Filipinas (livro V Direito Penal):
As punições nesse documento jurídico previa a desigualdade da aplicação das penas conforme a classe social do Réu. Quando Nobre Atenua Quando Pobre Agrava.

4- A Logica do Pacto Colonial:
Segundo o pacto colonial a colônia do Brasil deveria comercializar toda a sua produção exclusivamente com a metrópole portuguesa (exclusivo colonial). Além disso, Portugal detinha o controle politico sobre a colônia brasileira.

5- A Constituição de 1824:
Ela foi outorgada pelo Imperado D.Pedro I ela adotou o estado unitário e não o federalismo os governantes das províncias seriam indicados pelo imperador ela não previa plena liberdade religiosa.

6- Lei conta o trafico negreiro e Leis Absolutistas:

A- Lei de 1831: Esta lei previa a criminalização do trafico negreiro internacional em cumprimento de um acordo de 1826 com a Inglaterra para que ela reconhecesse a independência do Brasil essa lei não alcançou efetivamente e deu origem ao dito “Lei para inglês ver”.
B- Lei Eusébio De Queiroz (1850): Essa lei contrariou a constituição de 1824 que admitiu o trafico negreiro internacional e constitucional na primeira lei efetivamente combater a escravidão de homens nascidos livres.

C- Lei do Ventre Livre (1871): Ela foi editada pelo imperador a respeito das resistências oligarcas agrários escravocratas plantadores de café que tiraram será mão de obra escravo.

D- Lei dos Sexagenários (1885): Ela previa que o escravo liberto aos 60 anos trabalhasse por mais 05 anos para