Direitos Das Coisas

DIREITO DAS COISAS CONCEITO O direito das coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem basicamente aos bens materiais. Bens materiais são todas as coisas corpóreas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser humano. Há que se salientar que existem coisas embora sejam extremamente úteis não são considerados bens materiais como sol, o ar etc porque existem em abundância

Direito das Coisas Introdução Logo de inicio, vale ressaltar a peca em doissentidos: primeiro, por dar a falsa idéia de que coisa pode interagir com pessoasem direito e obrigações em relação jurídica o quê, na verdade, não ocorre;segundo, no sentido à palavra coisa, que dá noção extremamente ampla,abrangendo toda a natureza, exceto sobre a própria pessoa e Deus. A noção de bem é mais apropria dabem deriva do bonum, é apropriável ao homem, assimtodas as coisas são bens, só os

recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Ao possuidor ameaçado, molestado ou esbulhado, assegura a lei dos meios defensivos com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação de uma por outra, não induz o ajuizamento de uma em vez de outra, desde que satisfeitos os requisitos de uma delas (Código de Processo civil, art.920). Quem…

Direito Civil V – Direitos Reais UNIDADE X – CONDOMÍNIO EM GERAL A matéria é disciplinada nos artigos 1.314 a 1.330, CC/2002; Condomínio edilício ou de edificações, artigos 1.331 a 1.358, CC/2002. 10.1 – Conceito e Natureza jurídica Conceito: Quando os direitos elementares do proprietário (CC/2002, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Natureza jurídica: O condomínio forma-se por um bem ou mais e por vários titulares do mesmo bem

Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos. A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta.

Direito das coisas Propriedade resolúvel Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. É a propriedade que, no momento de sua constituição, tem uma causa de encerramento, seja através de um termo extintivo ou de uma condição resolutória (ou…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Disciplina : Direito Civil : Direito das Coisas Professor: Paulino Cavalcante Turno : Noturno. Aluna: Olívia Costa de Carvalho Manaus, 03 de junho de 2012 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta análise dos direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de…

Antes, é fundamental definir os conceitos de “coisa” e “bem” para a matéria: todos os bens são considerados coisas, mas nem todas as coisas são bens. Bem é toda espécie de coisa que possa ter utilidade ao homem, que corresponda aos seus desejos. O direito das coisas, então, é a expressão jurídica do estado das coisas objeto de propriedade. o mais importante conceito nesta área é o da posse, a qual pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta…

rural. Atentem-se: o esbulho possessório é crime de usurpação (quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio). Além da ação penal, o legítimo possuidor tem o direito de ingressar, na esfera civil, com ação de reintegração de posse e perdas e danos. Já a turbação é quando algum ato de terceiro impede o livre exercício da posse, sem que o legítimo possuidor a perca integralmente. Tal como o…

RESUMO SOBRE DIREITO DAS COISAS Aluno: Alexandre Silveira Camargo Disciplina: Direito das Coisas Livro Base: Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas Autor: Carlos Roberto Gonçalves RIO DE JANEIRO 2014 DIREITO DAS COISAS POSSE Existem duas teorias tradicionais que buscam explicar os requisitos para a existência de posse. A primeira delas foi desenvolvida por Friedrich Von Savigny e é chamada de subjetiva. Para este autor, somente existe