Direitos Constitucional Do Cidadão

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito CIDADANIA Cidadania e democracia representativa Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos Belo Horizonte 2014 1 Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos CIDADANIA: cidadania e democracia representativa Projeto…

AS TUTELAS DE URGÊNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Partindo da idéia de que do momento em que os homens passaram a viver em sociedade estabeleceu-se entre eles o direito e que o seu grande marco, na história da humanidade, ocorreu no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a…

ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. A cidadania, por sua vez, é o gozo do conjunto de direitos políticos concedido à pessoa natural, ou seja, é a participação econômica, social e política do cidadão de um Estado. Contudo, é necessária a condição de nacional para o exercício da cidadania, mas não é primordial ser cidadão para ser nacional.…

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa DIREITO CONSTITUCIONAL II TRABALHO DE PESQUISA Estado de Direito 1) A Origem A teorização de ‘Estado de Direto’, como conceito que conhecemos nos dias correntes, foi primeiro feita por Immanuel Kant, apesar de este nunca ter mencionado a expressão em si. O autor balizou este conceito como um ordenamento jurídico dotado de liberdade e que nunca dispensa a Razão do seu fundamento. Fala ainda da sobreposição que se deveria verificar do Estado

Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros,…

Remédios ou Garantias de Direito Constitucional. Remédios de direito constitucional são os meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado de direitos fundamentais não é eficiente para assegurar o respeito a eles. Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria Constituição. …

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Os remédios constitucionais são uma espécie do gênero Garantia Constitucional, estes remédios visam sanar abuso de poder ou ilegalidades cometidas por autoridades contra o cidadão. É uma provocação ao judiciário buscando uma intervenção. Na Constituição Federal de 1988 são previstos os seguintes remédios constitucionais: 1) Habeas corpus: Art. 5º, LXVIII 2) Mandado de Segurança: Art. 5º, LXIX; 3) Mandado de Segurança Coletivo : Art. 5º, LXX; 4)…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Sumário 1. Introdução – 2. Princípios 2.1 Princípios Constitucionais Penais 3. Considerações finais 4. Referências Bibliográficas Cezar Jorge de Souza1 1. Introdução Este artigo trata dos princípios constitucionais e do direito penal e, pretende analisar a relação entre o aumento da violência, a subordinação dos preceitos constitucionais frente ao imediatismo requerido pela sociedade na solução dos problemas advindos da violência desenfreada. Além de…

FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO Prof. Herman Nébias Barreto Alunas: Gabriela Inácio Mariana Duarte Paolinelli Prof. Herman Nébias Barreto Prof. Herman Nébias Barreto…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Rodrigo Della Torre RA 7035525671 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…