Direitos Civis Referem Se ás Liberdades Individuais Como

Jean BODIN (1529 – 1596). “Res publica”François Rabelais.(1493 – 1553) - Erasmo - Michelangelo - Revolução Gloriosa(1688) Inglaterra. -John LOCKE (16321704) -“Segundo tratado sobre governo civil” -Lei civil deriva da lei natural, segundo a qual todos os homens são iguais, com direito a vida, a liberdade e propriedade. - François QUESNAY. (1694-1774) - Revolução Francesa1789 - ADAM SMITH 1723-1790). “Riqueza das Nações” - ALEXIS TOCQUEVILLE1805 1859) A democracia - GAETANO MOSCA…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Promulgada em 1948, traz em seu texto direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais (artigos 1º ao 28), prezando pela liberdade, igualdade e fraternidade. CONCEITO: DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS (mínimo necessário), CONQUISTADOS E CONSTRUÍDOS HISTORICAMENTE, QUE FORMAM UM NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DIGNO DE TODO SER HUMANO, EM SUAS PARTICULARIDADES ENQUANTO INDIVÍDUO E…

Segundo Eliana Lonardoni, com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de caridade ou de benemerência foram Apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. Na década de 30 não havia ligação da pobreza diretamente com a questão social, quando acontecia qualquer problema, era tratado como “caso de polícia” e era conduzida com muita repressão. Logo veio a regulamentação da assistência social

11/4/2015 14:27:16) Questão 4 Considerando os direitos destacados por Marshall para construção e estabelecimento da cidadania, correlacione as informações abaixo: 1. Direitos civis ( ) permitem a participação de todos na riqueza produzida numa dada sociedade 2. Direitos sociais ( ) referem-se à participação de todos, diretamente ou por meio de representantes, nas decisões da polis 3. Direitos políticos ( ) são baseados na idéia de liberdade individual que, para ser…

DIREITO ADMINISTRATIVO 13 - PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO A ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, persigam a consecução dos fins públicos. Essas prerrogativas são outorgadas por lei. Essas prerrogativas consubstanciam os chamados poderes do administrador público. A lei impõe ao administrador público alguns deveres: deveres administrativos. DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO -poder-dever de agir;…

incidem na atual formatação das Políticas. As políticas são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área e/ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo estado com enfoque na proteção social visando á diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. Refletir sobre as políticas públicas, em particular àquelas denominadas de políticas sociais em uma…

existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar iguais poderes governamentais. A separação do poder do sistema de poderes é projetada para distribuir autoridade afastada do poder executivo - uma tentativa de preservar liberdade individual, em resposta à liderança tirânica ao longo da história. O executivo não é suposto para fazer leis (o papel da Legislatura), ou interpretá-las (o papel do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como…

DEPARTAMENTO DE DIREITO LICENCIATURA EM DIREITO "A garantia da presunção de inocência" Relatório individual no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais Aluno: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira [n.º 20130455] Regente: Dr. Pedro Trovão do Rosário Lisboa, maio de 2014 Índice Introdução - 3 Génese do princípio da presunção de inocência - 4 Presunção de inocência como direito fundamental - 6 Princípio da presunção de inocência ou/e

DIREITOS HUMANOS PARA A ATIVIDADE POLICIAL Ten Cel PMPR Roberson Luiz Bondaruk Maj PMPR César Alberto Souza 1 Introdução Quando se fala em Direitos Humanos, esta expressão é sinônimo de Direitos Fundamentais, que são, os direitos individuais fundamentais (relativos à liberdade, igualdade, propriedade, segurança e vida); os direitos sociais (relativos à educação, trabalho, lazer, seguridade social entre outros); os direitos econômicos (relativos ao pleno emprego, meio…

Dano Moral: Direitos Difusos e Coletivos São Paulo SETEMBRO – 2013 1- INTRODUÇÃO Muito se fala e já se falou sobre o Dano Moral Coletivo. O fato é que a partir da Constituição de 1988, houve a possibilidade de mandados de segurança em caráter coletivo, que no intuito de defender os interesses de uma coletividade, possibilitou aos sindicatos e associações a atuação de forma coletiva. É possível dizer que estes direitos…