Direito Valor Moral

ordens Moral e Jurídica, levantando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de teorias defendidas por alguns autores, com o propósito da melhor compreensão deste assunto tão abrangente. 1. A MORAL E O DIREITO A moral e o Direito sempre caminham lado a lado, estão contidos na mesma sociedade e buscam realizar o mesmo objetivo na vida social: a regulação dos interesses e vontades particulares para que os indivíduos possam viver em equilíbrio. O Direito…

VERDE - UNIBAVE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Américo Luís Martins da Silva O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Orleans/2015 Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do Centro Universitário…

ética, moral e ética, ética empresarial e nos negócios. Nunca foi tão importante e necessário falar sobre ética como na atualidade em que vivemos. A crise da humanidade é refletida através da violência, da discriminação, da pobreza, da indiferença, entre tantos outros problemas sociais que as pessoas vivem e com que convivem. 2 ASPECTOS FILOSÓFICOS SOBRE A ÉTICA A palavra “ética” vem do grego ethos que significa costume, ou seja, ética é a ciência dos costumes, que tem como objeto a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE – ESTADO DE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade sob o nº XXXX SSP/, inscrito no CPF sob o nº XXXX (docs. 01 e 02), residente e domiciliado na Avenida XXXXX, nº XXXX, bairro XXXXX, CEP XXXX, Cidade – , representado neste ato pela causídica que esta subscreve, com poderes no instrumento procuratório em anexo (doc. 03 e 04), e endereço profissional à…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e qualificados em outorga anexa (doc. 01), com escritórios à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.Olimpo, Guarapari ES (261-0385), local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo…

Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VARGINHA/MG. ANA CRISTINA ESTEVES CARDOSO, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade MG- SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.969.126-08, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA - DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP xxxxxxx, brasileira, motorista autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital na Rua xxxxx, CEP: xxxxxx, São Paulo/SP, por seus advogados que a presente subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 01) vem, respeitosamente, perante Vossa…

DOS FATOS Informa o Requerente que no dia 10 de dezembro de 2012, adquiriu junto a Requerida um aparelho de forno elétrico, pelo valor de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais), a ser entregue na casa do cliente em até 15 dias. Após o prazo estipulado o produto adquirido não foi entregue e o requerente novamente se dirigiu a Requerida para que pudesse solucionar a questão. A requerida informou que houve um erro operacional e devido a esse problema o produto não chegaria, motivo pelo…