Direito e Moral

INTRODUÇÃO
Neste trabalho será feita uma análise comparativa entre as ordens Moral e Jurídica, levantando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de teorias defendidas por alguns autores, com o propósito da melhor compreensão deste assunto tão abrangente.

1. A MORAL E O DIREITO

A moral e o Direito sempre caminham lado a lado, estão contidos na mesma sociedade e buscam realizar o mesmo objetivo na vida social: a regulação dos interesses e vontades particulares para que os indivíduos possam viver em equilíbrio.
O Direito e a moral necessitam que exista uma sociedade para se efetivar, e esta sociedade depende do Direito e da moral para existir, pois, sem as suas regras os indivíduos não conviveriam harmonicamente.
Tanto o direito quanto a moral apresentam-se como sistema de normas de conduta humana, que se intercetam, mas que apresentam diferenças.

2. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL

Três teorias, em síntese, tentam explicar as relações entre as normas jurídicas e as normas morais. A Teoria do Mínimo Ético defende que as normas morais mais importantes são transformadas em normas jurídicas.
A Teoria da Separação do Direito e da Moral afirma que não há ponto de relação necessário entre ambos os campos. Thomasius afirma que o objeto das normas morais é um (esfera íntima) e das normas jurídicas é outro (comportamento externo); Kelsen, por sua vez, afirma que existem diversos grupos de normas morais e o direito não se prende necessariamente a qualquer deles, sendo um campo próprio e autônomo.
Por fim, a Teoria dos “círculos secantes” estabelece que há um núcleo comum entre a Moral e o Direito, composto por normas simultaneamente morais e jurídicas.
Neste, vamos nos deter em apenas uma delas: a Teoria do Mínimo Ético, delineada pelo jurista Georg Jellinek (1851-1911) afirma que todas as normas jurídicas são normas morais. Nela, considera-se que as normas morais mais importantes da sociedade são transformadas pelo Estado,