Direito Tributário Fgv

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

adequada de crescimento econômico. A função de distribuição da renda mostra que o ajustamento na desigualdade do Produto Nacional seria resolvido com a intervenção do governo. A partir da utilização do sistema tributário e da política de gastos governamentais, introduzindo maiores ônus tributários a indivíduos de renda maior, ou ampliando os gastos que beneficiem as classes de baixa renda. Diferentemente desse Estado Social, a política Neoliberal defende o enfraquecimento do Estado,…

Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser…

FGV – MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar (QUESTÃO) Simples Nacional (Lei Complementar 123/06): 1 - Em que consiste e quem pode optar? 2 - Abrangência (tributos) 3 - Cálculo do quantum a pagar (alíquotas e bases de cálculo) 4 - Benefícios gerais concedidos 5 - A empresa que adquire mercadorias de ME/EPPs, optantes do Simples Nacional, tem direito a crédito do ICMS? RESPOSTAS: 1 - Em que consiste e quem pode optar? É…

O ICMS e a Guerra Fiscal entre os Estados Vinicius Figueiredo Chaves Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito/Rio, com extensões em Direito Tributário e Direito Societário e Mercado de Capitais. Professor Convidado do MBA da FGV e da Pós–Graduação da Universidade Estácio de Sá. 1. INTRODUÇÃO O homem esteve sempre em guerra, por motivos territoriais, econômicos ou ideológicos. A história demonstra que os confrontos se iniciam por um conflito de…

SANTOS GONÇALVES JUNIOR -RA Nº262917 GLAUCIA VARANIS ORTEGA – RA Nº 267462 ALVARO ARMANDO DO NASCIMENTO PREZA – RA Nº 267215 FABIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA – RA Nº 280599 TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DESAFIO DE APRENDIZAGEM Prof° EAD: Me. Munir Sayegh Profª Tutora: Maricleide Neves Barbosa CORUMBÁ- MS, 26 de novembro de 2010. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “ANTONIO JOÃO LTDA ” Pelo presente Instrumento…

informação influenciaram muito o entendimento e a eficiência que a contabilidade atingiu nos dias atuais. O Contador passou a ser reconhecido como um profissional imprescindível e absoluto no controle das informações que auxiliam os consultores tributários, auditores e analistas financeiros entre outros, são profissionais da contabilidade considerados como indispensáveis por grandes empresas que integram o mercado financeiro. Como ciência, a Contabilidade depende de profissionais e…

Infraestrutura e Desenvolvimento Estratégico. Paulo é formado em Economia pela PUC ­ Pontifícia Universidade Católica e possui MBA em Marketing Industrial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Gestão Empresarial pela FGV ­ Fundação Getúlio Vargas. Orivaldo Padilha é o Vice­Presidente de Estratégia e Finanças (CFO) e Diretor de Relações com Investidores. Entre 2009 e 2012, ocupou o cargo de Vice­Presidente de Finanças e RI da…

com outros negócios nos mercados em que já operava? 1 www.ebitempresa.com.br B2W contra B2W. Época Negócios, v. 6, n. 1, p.8-9, 2013. _________________________________________________________________________________________________ ©FGV-EAESP / RAE 2013 Todos os direitos reservados. Permitidas a citação e a reprodução parcial ou total, desde que identificada a fonte. Em caso de dúvidas, consulte a Redação: gvcasos.redacao@fgv.br; (11) 3799-3717 2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DA B2W COMPANHIA…

toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética”. 10. “Acertando as 10 questões de ética, restarão apenas mais 30 questões das 80 que sobrarão… ou…