Direito Tributario Referencias Bibliograficas

O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos

das provas versus o princípio da verdade material no direito tributário 1. INTRODUÇÃO Ao adentrarmos na questão da valoração das provas, no processo administrativo tributário, estando estas inseridas no espectro do princípio da verdade material, deve-se mencionar o que Alberto Xavier (2005) leciona, que este princípio norteador, juntamente com o princípio do inquisitório, dão efetividade ao princípio da legalidade no Direito Tributário quando ocorre o ato de lançamento. No…

INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO FISCAL ASPECTOS GERAIS 3 1.2. DIREITO FISCAL 4 1.3. AS FONTES DO DIREITO FISCAL 7 1.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO 9 1.4.1. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO CONSTITUCIONAL 10 1.4.2. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO 10 1.4.3. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PROCESSUAL 11 1.4.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO PENAL 11 1.4.5. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO INTERNACIONAL 12 1.4.6. RELAÇÃO…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 20 (AD) Sistema Constitucional Tributário - Princípios e Imunidades GREGÓRIO ALMEIDA BORGES FEIRA DE SANTANA - BAHIA 2014 O IPTU é um tributo que é exceção ao Princípio da Legalidade, pois é possível utilizar-se de ato infralegal para realizar correções…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO / TURMA 21 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS LAILA VAZ ARAÚJO ANÁPOLIS /GOIÁS 2015 1. INTRODUÇÃO Tem o presente estudo a análise a problemática da competência tributária ser facultativa ou não, observando inclusive o disposto no artigo 11 da LC nº 101/2000. “Art. 11. Constituem…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Charlene Barbosa do Amaral RA 7092579142 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade

JÚNIOR – MACKENZIE RIO MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Cristina Fernanda de Souza Pereira Rio de Janeiro 2011 Cristina Fernanda de Souza Pereira PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Trabalho apresentado em cumprimento à disciplina de Metodologia da Pesquisa do curso de Planejamento Tributário da Faculdade Moraes Júnior –…

Metodologia 3.1 Abordagem 3.2 Tipos de pesquisa 3.3 Procedimentos de coleta das informações 3.4 Analise das informações 4. Conclusão. 5. Recomendações e sugestões 6. Referência bibliográfica 7. Bibliografia 8. Anexo 9. Apêndice 1 INTRODUÇÃO O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas requerem do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do…

GRANDE KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CAMPO GRANDE – MS 2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE KATIANE VALE DE FARIAS – RA 2480890237 LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Atividade elaborada para fins de avaliação do Módulo A – Legislação Tributaria do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Tributário, sob orientação da professora Isa Maria Formaggio Marques Guerini. CAMPO GRANDE – MS 2014

CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Centro Universitário Metodista do Sul - IPA. 2 TEMA Da incidência ou não incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa tem por base o Direito…