Direito tributário - educação tributária e simples nacional

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL 4 2.2 ENTENDENDO O “SIMPLES NACIONAL”. 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado. DESENVOLVIMENTO 1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL O tema Educação Tributária vem sendo muito discutido, no Brasil, no intuito de quebrar a resistência do brasileiro à função do Estado, arrecadar os tributos devidos pelos cidadãos. O estudo do tema Educação Tributária motivou a implantação, em alguns estados brasileiros, de programas sobre o assunto nas escolas, bem como campanhas educativas junto à sociedade que chamem a atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes, obrigações essas que são, ou ao menos deveriam ser, revertidas em benefícios para a população. Tem-se notado a inserção do tema tributário na vida profissional dos funcionários públicos, em especial dos servidores dos fiscos, e nos currículos escolares de algumas disciplinas. Entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de encará-la. Ressalte-se que já à época da…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE ENTRE O SIMPLES NACIONAL E O LUCRO PRESUMIDO TAX PLANNING: ANALYSIS BETWEEN NATIONAL SIMPLE AND THE ESTIMATED GAIN Giovana Mattioli Somma 1 Marlene Kempfer Bassoli 2 RESUMO: O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida…

ADMINISTRAÇÃO KÁTIA REGINA DOS SANTOS GOMES direito tributário Maceió 2010 kátia regina dos santos gomes direito tributário Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Diretito Tributário Orientador: Prof. Jossan Batistute Maceió 2010 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF é um…

CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Simples Nacional no âmbito Nacional no que se concerne as Micro e Pequenas Empresas. Fernanda Itacarambi Souza* Acadêmica do curso ciências contábeis FASB- Barreiras/BA Márcia Teixeira da Silva Pinheiro * * FASB- Barreiras/BA e-mail: Márcia@fasb.edu.br RESUMO O Brasil é um dos países com a maior carga tributária, o que se torna um desafio para as Micro e Pequenas Empresas brasileiras se manterem competitivas no mercado. Diante da importância que os tributos…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial…

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de…

FACULDADE DE AMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE – FANESE NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – NPGE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS Aracaju -SE 2012 CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E…

legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão Fiscal de forma clara e objetiva, apontado meios a seguir para conseguir…

Limitações do Estado em Direito em Matéria Tributária. Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Tratado de Saúde Coletiva, do autor G. W. S Campos, Editora Hucitec, 2009, Livro-Texto 410. ROTEIRO DE ESTUDO: Contabilidade Tributária Prof.ª Juliana Leite Kirchner CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você estudará: • História dos Tributos no Brasil. • Distinção entre…