Direito Tributario Simples Nacional

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA ANA CAROLINA SOUZA DE ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RIO DE JANEIRO OUTUBRO/2011 ANA CAROLINA SOUZA DE ARAUJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada…

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS DE EMPRESAS COMERCIAIS, OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DO LUCRO PRESUMIDO. O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS DE EMPRESAS COMERCIAIS, OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DO LUCRO PRESUMIDO. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA, para conclusão do curso de Bacharelado em Ciências…

A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LEONARDO DE MORAIS BATISTA TAPAJÓS Cuiabá, MT, Novembro de 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que contribuiu no decorrer desta jornada, principalmente Deus, a quem devo minha vida. A minha família que sempre me apoiou nos estudos e nas escolhas tomadas. Ao meu marido por sempre me incentivar e compreender nos momentos difíceis. Ao Orientador Prof.…

TRIBUTÁRIA 7 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 8 A ORIGEM DOS TRIBUTOS 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 ESTUDOS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS 11 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI 12 SIMPLES NACIONAL 15 LUCRO PRESUMIDO 19 LUCRO REAL 24 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO 28 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – MEI X SIMPLES NACIONAL X LUCRO REAL X PRESUMIDO 30 A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 39 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 44 RESUMO O…

Planejamento Tributario: O planejamento tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante a uma analise detalhada, avaliá-las, adotando aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha…

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1- O direito tributário é claro, pertence ao ramo do DIREITO PÚBLICO e que se aplica os princípios fundamentais ao regime jurídico de DIREITO PÚBLICO. 2 - Os princípios fundamentais do regime jurídico de direito público são:a) a supremacia do interesse público sobre o interesse privado; e b) a indisponibilidade do interesse público. O crédito tributário é INDISPONIVEL, faz parte do patrimônio público e não de um particular. EX: a) A supremacia do interesse público sobre

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM A UTILIZAÇÃODO LEASING NAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL Aracaju - Sergipe 2013/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Área do conhecimento pesquisada 1.2 Problematização do tema 1.3 Objetivo geral 1.3.1 Objetivos específicos 1.4 Justificativa 1.5 Metodologia 1.5.1 Do ponto de vista da forma de abordagem ao problema 1.5.2 Pesquisa quantitativa 1.5.3 Pesquisa explicativa 1.5.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos 2 – SISTEMA…

A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA 2010 ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Campos como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010

XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXX, com sede à XXXXXXXXX, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, que recebem intimações no endereço constante do incluso instrumento procuratório, com fulcro no artigo 38, da Lei n° 6.830/80, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor da UNIÃO pessoa jurídica de direito público…

da imagem das pessoas naturais no ambiente virtual, real e publicitário 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência de restrição total, no Super Simples, quanto aos créditos e débitos de ICMS e PIS/CONFINS. Pois a opção pelo regime Simples Nacional comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no decorrer da pesquisa que está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da CFRB de 1988. Cabe à lei…