Direito Tributario Simples Nacional

1. Fontes do Direito O que se pode entender por fontes do direito? Primeiramente, fonte é a nascente de onde verte o direito, é ponto de convergência cultural de onde se emanam as regras que disciplinam e, concomitantemente, traduzem a cultura vigente em determinado povo, em aprazada época. Para Paulo de Barros Carvalho: Por fontes de direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para traduzirem normas, numa organização

nataliafelin@bol.com.br coautor2 Camila Hildebrand Gazal Fortaleza coautor3 Simone Assis PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS na empresa exemplo ltda ResuMO O presente trabalho procura demonstrar um estudo de caso referente às formas de tributação mais utilizadas pelas empresas em nosso país. O planejamento tributário é uma ferramenta que deve ser utilizada pelos gestores e contadores para reduzir os custos e com isso garantir a…

Resumo Direito Tributário I (i) Muitos tributos incidentes sobre as mesmas bases: a. Seis indiretos sobre bens e serviços (IPI, COFINS, PIS, ICMS ISS) b. Dois tributos incidentes sobre lucro (IRPJ e CSLL) (ii) Alto custo de adequação das empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva…

Direito nas Organizações PLANO DE ENSINO I - EMENTA • Esta disciplina trata do Direito Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ABOBRINHAS/MT. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA SANTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na, neste ato representado por seu administrador, SILVA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº e RG, estabelecido no mesmo endereço citado, por seus procuradores in fine assinados, ut instrumento procuratório anexo e endereço…

ato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Fato gerador do tributo é o conjunto dos pressupostos abstratos descritos na norma descritos na norma de direito material, de cuja concreta realização decorrem os efeitos jurídicos previstos. (NOGUEIRA, 1999, p. 142). A hipótese de incidência integra o antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva. O fato gerador é a própria situação que, ocorrida, atrai a incidência da norma. (PAULSEN, 2008, p. 137). A expressão hipótese de

Contabilidade, como ciência, é indispensável na gestão de negócios. Uma das funcionalidades da contabilidade, ao controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem e desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação,…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional JULIANA SANTOS DE ANDRADE Artigo apresentado na disciplina de Projeto de Pesquisa em Ciências Contábeis, no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientadoras: Profa. Ma. Simone Letícia Raimundini; Profa. Ma. Maria de Lurdes Furno da Silva. PORTO ALEGRE 2010 Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional JULIANA SANTOS DE ANDRADE RESUMO …

presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o planejamento tributário deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma questão de sobrevivência para as empresas. O estudo…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de…