Direito Tributario Referencias Bibliograficas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES FULANO DE TAL SÃO PAULO/SP 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará a possibilidade de aumento da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) por ato infralegal, traçando-se um paralelo com o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal. 2.…

SISTEMA TRIBUTARIO Sistema tributário é o conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, bem como das regras e princípios normativos relativos a matéria tributaria. Os conceitos e intuitos que o compõem jamais devem ser vistos de forma estática, mesmo porque eles devem ser aplicados em um conjunto dinâmico constituído pela realidade social, sistema econômico e critério de justiça. O Estado, dotado de seu poder de império, poderia utilizar-se da…

LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 9 ATIVIDADE OBRIGBATORIA À DISTÂNCIA. JUTAILDSON DOS SANTOS CARVALHO BARREIRAS/BAHIA 2011 INTRODUÇÃO A responsabilidade pode ser por substituição e por transferência, sendo que esta pode ser subdividida em: de terceiros, por solidariedade e dos sucessores. A responsabilidade tributária dos sucessores esta prevista no Código Tributário Nacional de 1966 no seu art. 133.…

2. Desenvolvimento 2 2.1 A Importância do Planejamento Tributário para as Empresas 2 2.1.1 Tabela de Custos por Departamento 3 2.1.2 Tabela de Rentabilidade por Produto 3 2.1.3 Percentual de Impostos sobre Gastos Totais 3 2.2 Conceitos de Formação de Preço de Venda 4 3. Conclusão 5 4. Referências Bibliográficas 6 1 Desenvolvimento 1.1 A Importância do Planejamento Tributário para as Empresas O planejamento tributário p/ empresas é importante para analisar e buscar…

Domínio Econômico (CIDEs) Curso de Atualização de Direito Tributário 2010 – Módulo II 21 de agosto de 2010 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Ricardo Maitto ricardomaitto@gmail.com LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Visão geral Base Constitucional e Pressupostos Tipos de CIDE Questões Controversas LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO…

Matriz de atividade individual* Módulo: 04 Atividade: Individual Título: A Compensação no Direito Tributário Aluno: Marina Carvalho Freitas de Sousa Disciplina: Direito Tributário Turma: DTBEAD_T0078_1112 Introdução O artigo 156 do CTN enumera as modalidades de extinção do crédito tributário, sendo: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento,…

Introdução a Tributos Não se sabe ao certo quando foi criado ou como surgiram os tributos, mas vemos passagens bíblicas se referindo a cobrança e pagamentos de tributos na época dos faraós anos antes de Cristo. De acordo com o Código Tributário Nacional em seu art 3° defini tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

1. RESUMO O Código Tributário Nacional (CTN) foi publicado como sendo uma lei ordinária (que trata de assuntos gerais, lei solene), regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Reinaldo Fernandes Siqueira da Cruz RA 8634930117 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Resenha desenvolvida dentro da disciplina de Direito e Legislação, sobre o tema “Capacidade contributiva”, apresentado à Anhanguera Educacional - Brasília - como parte da avaliação na AVA - Atividade…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS JOÃO PESSOA 2012 TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas