Contabilidade Tributaria

Introdução a Tributos
Não se sabe ao certo quando foi criado ou como surgiram os tributos, mas vemos passagens bíblicas se referindo a cobrança e pagamentos de tributos na época dos faraós anos antes de Cristo. De acordo com o Código Tributário Nacional em seu art 3° defini tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Na história do Brasil o pagamento de tributos vem também desde seu descobrimento, onde a preocupação de Portugal era manter a posse das terras brasileiras onde sua principal atividade econômica era a extração do pau-brasil, para ajudar a arcar com os custos da exploração do pau-brasil foi cobrado o Quinto, que era a quinta parte do produto da venda da madeira, o Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil.
Até os dias de hoje temos em nosso cotidiano os tributos, nos preocupamos quanto à quantidade de tributos que pagamos, os valores altos de tributação, ou se o pagamento de tributos que fazemos está sendo realmente revertido para o nosso beneficio como deveria. Para a diminuição de tais preocupações podemos realizar um Planejamento Tributário uma forma de diminuição legal do pagamento de tributos.

Planejamento Tributário
O planejamento tributário tem um objetivo a diminuição legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo Chaves em Planejamento Tributário na Prática (2009): “O planejamento tributário é o processo de escolha de ação não simulada, anterior a ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos”.
Para Amaral (2002) o planejamento tributário existe para três