Direito Tributario E Especies De Tributos

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES IGUATU-CE 2012 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES Ana Flávia da Silva RESUMO Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código…

base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de cobrar o tributo, é o titular do credito tributário e também o outro pólo da relação…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O crédito tributário pode ser definido como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto. O Código Tributário Nacional contempla esse instituto no seu Título III, nos artigos 139 a 193. O primeiro ponto que salta à vista como sendo de extrema importância para a compreensão deste tema é o que diz respeito à natureza do crédito tributário, já que não

COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Rafael da Rocha Guazelli de Jesus * Sumário: 1. Introdução 2. O Instituto da Compensação 3. Algumas legislações que tratam da compensação 4. Restrições impostas pela Fazenda Pública 5. Conclusão 6. Bibliografia. 1 – Introdução A compensação está assim prevista no art. 368 do Código Civil: “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Por sua vez, o art. 369 do…

Tavares da Fonseca RESUMO A Constituição Federal de 1988 enumera as competências para cada ente estatal, aborda inclusive as questões tributárias. Por outro lado, é impossível para o legislador imaginar todas as situações de recolhimento de tributo. Sendo assim trabalha-se o seguinte tema: “Competência Residual em Matéria Tributária”. A CF/88 organiza o Estado Brasileiro como República Federativa. O Estado Federativo tem como característica a delegação de funções para a…

sobre direito tributário Joaquim Alves 1) Qual é o conceito e a natureza jurídica do crédito tributário? R: A atividade financeira do Estado se desdobra em despesa, RECEITA, orçamento e crédito público. A receita subdivide-se em receitas originárias e receitas derivadas. Estas últimas são caracterizadas por constrangimento legal para sua arrecadação. São os tributos que o Estado decreta com base no princípio de autoridade, no exercício da soberania, e que se constituem no objeto do…

AMAPÁ – CEAP BACHARELADO EM DIREITO JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL ESPÉCIES DE TRIBUTOS Ary Celso Almeida Nogueira Professor(ª). Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação em Ciências Contábeis – Contabilidade 26/11/2012 RESUMO Apresentaremos a seguir um trabalho sobre o Direito Tributário e Empresarial. Serão apresentados e conceituados, bem como as suas aplicações e também as suas funções principais. Apesar de tratar de assuntos relacionados a tributos, o…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – BACHARELADO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: BRUNO MORAIS TRIBUTOS Francisco William Alves Sobral – CE Maio – 2014 4° semestre Sumário INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se fundamenta na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, haja vista o fato de a obrigação de pagar tributos decorrer da lei, sem manifestação de…

Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. De acordo com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem…