Lançamento tributário: natureza jurídica e espécies

FACULDADE LEÃO SAMPAIO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANA FLÁVIA DA SILVA

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES

IGUATU-CE
2012

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES

Ana Flávia da Silva

RESUMO
Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código Tributário Nacional, muitas vezes questionado naquilo que preconiza, principalmente, quando aborda questões pontuais em relação ao lançamento tributário. O objetivo do estudo é verificar, a partir dos aspectos teóricos, as questões doutrinárias relativas à natureza jurídica e espécies do lançamento tributário, confrontadas com o que preconiza o Código Tributário Nacional. Como método, faz a análise conceitual do tema, mediante a revisão de literatura, tem-se a fundamentação teórica, embasada pelo Código Tributário Nacional e também, autores: Amaro (2005); Borges (1998), Xavier (1998), De Santi (2001), Machado (2005), Carvalho (1998), entre outros. Um dos questionamentos, como se viu ao longo do estudo, diz respeito a acepção de lançamento, cuja discussão é em torno de saber se deve ser considerado um procedimento ou um ato administrativo. Para alguns autores, não cabe as duas especificidades, para outros, porém, pode-se considerar válido o entendimento que pode ser um procedimento e um ato. Também em sua natureza jurídica, vê-se diferentes correntes de pensamento, que convergem apenas no entendimento de que o lançamento tributário é um ato declaratório. Outro ponto questionado no Código Tributário Nacional, é o posicionamento no qual o crédito tributário e a obrigação tributária são pontos distintos, quando se tem uma crítica contundente, vinda de Carvalho (1998) , ao questionar,