Decadência no Direito Tributário

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
PÓS-GRADUAÇÕES TELEVIRTUAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO

JACQUELINE PENHA QUEIROZ

DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

São Luís-MA
2012
JACQUELINE PENHA QUEIROZ

DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa.

São Luís-MA
2012
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, Jacqueline Penha Queiroz, responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Tributário da Universidade Anhanguera-Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, sob o título “Decadência no Direito Tributário”, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre a mesma.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

São Luís, 26 de dezembro de 2012.

A minha mãe, Cléa, grande amor da minha vida, que me auxilia em todos os momentos.
AGRADECIMENTOS

Inicialmente, gostaria de agradecer a Deus, pela oportunidade da realização de mais um grande sonho e pelas bênçãos recebidas diariamente;
Em especial, a minha mãe, que me ensinou que podemos acreditar em um novo amanhã, mais cheio de esperança e, principalmente, de pessoas melhores, e por me acompanhar todos esses anos nos momentos felizes e difíceis, devendo a ela grande parte da realização dessa conquista, através de sua dedicação, preocupação e apoio incondicional todos esses anos; A minha família,