Direito Tributário I Ec 75 2013

do trabalho seguro e saudável: em quadrinhos (2013) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST (2013) Carlos Henrique Bezerra Leite; Jedson Marcos dos Santos Miranda Fortalecimiento dela función de los regímenes de prestaciones por acidentes del trabajo para contribuir a la prevención de los acidentes del trabajo y las enfermidades professionales (2013) ILO Programme on Safety and Health…

Um dos objetivos da Súmula Vinculante é fazer com que ações com matéria repetitiva não precisem chegar aos Tribunais Superiores, acelerando o processo de julgamento dos processos, trazendo maior conforto para a sociedade e para os operadores do direito. Atualmente os Tribunais inferiores têm suas decisões baseadas em Súmulas consubstanciadas nos tribunais superiores. Os juízes de primeira instância ficam atrelados a estas súmulas impedindo o poder de julgar que lhes é próprio. O poder…

Receita Estadual - 3 a Categoria No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA 1 - O B J E T I VA INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS - ESTADO DE SÃO PAULO UNIESP SÃO PAULO 2013 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS – NO ESTADO DE SÃO PAULO Leandro Gonçalves Silva RA 0109203279 Guilherme Nascimento dos Anjos RA 0109203350 Dirceu Tieri RA 0109203420 Jofre Pereira da Costa RA 0109203642 Neusa

competência tributária da União e dos Estados. Parágrafo Único: Lei Complementar estabelecerá critérios para distinguir as atividades a que se refere este artigo das previstas do artigo 12 (BRASIL, 2014a, p. 1). Esse dispositivo legal e o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 podem ser considerados a reforma tributária que foi advinda da revolução de 1964, representando assim o início de uma nova era brasileira. Em seguida O Decreto-Lei nº 406 de…

HARMONIZAÇÃO FISCAL EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA.........69 2.5 COORDENAÇÃO JURISDICIONAL DE IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS........74 2.5.1 Princípio de Jurisdição ou de Territorialidade ...............................................................75 2.5.2 Princípio de Tributação no País (ou Estado) de Origem ................................................76 2.5.3 Princípio de Tributação no País (ou Estado) de Destino ...............................................78 IV …

Nº 0017373-51.2012.404.9999/RS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Des. Federal ROGERIO FAVRETO LEONIDA PEREIRA Adriano Jose Ost INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS D.E. Publicado em 16/09/2013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI DE BENEFÍCIOS. ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. NATUREZA ASSISTENCIAL DO ADICIONAL. CARÁTER PROTETIVO DA NORMA.…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…