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I- INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar a matéria ao tratar das vestimentas fictas concedidas ao fato por determinação de legislação processual, ou precariedade formal em sua comprovação. Não só a ocorrência de confissão ficta por revelia ou transação judicial homologada que outorgam referência de verdade aos fatos alegados pelo autor da demanda, mas também, outros vértices processuais de orientação ao contraditório imputam como validos atos até então órfãos de

|Título |DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ - Lex Doutrina Cursos Institucional Nome Publicações Técnicas Email Produtos Virtuais Serviços Gratuitos Ok Curtir 0 Contato Com partilhar 0 Doutrina A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de …

aos Processualistas, como também na vida dos nobres colegas atuantes. Para que haja melhor compreensão do tema aqui referido, necessário se faz o entendimento de pontos fundamentais. Elementos individualizadores, quiçá, causa de pedir, pedido, sentença e a própria coisa julgada, perfazendo sua identificação, finalidade e propósito. Dentre toda pesquisa, abordaremos linhas de pensamentos de grandes mestres doutrinadores como Sérgio Gilberto Porto, Liebman, De Plácido e Silva,…

II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 - Conceito de Fontes 2.2 - Hierarquia da fontes. Conflitos e suas soluções. 2.1 - CONCEITO DE FONTES Fonte é a origem do direito. Segundo MARANHÃO é “o manancial de onde provém o direito”. Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de

ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA Trabalho apresentado á Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Processual Penal, 7° período do Curso de Direito. Professor: Leuces Teixeira Araújo UBERABA – MG 2015 INTRODUÇÃO O art.69, VII do Código de Processo Penal, dispõe sobre a determinação da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO PONTA GROSSA 2013 O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 1 Trâmite Processual O processo, no direito brasileiro, inicia-se a partir da provocação da jurisdição, por uma das partes, a fim de tentar dirimir o conflito exposto, de forma a garantir a satisfação da obrigação de…

DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO CÍVEL INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Salvador 2008 CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito.…

integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto, condições para admissibilidade do provimento de mérito. Quando verificada a carência de ação, conforme norma expressa do CPC pátrio, de 1973, o processo deve ser extinto por sentença terminativa. Ao passo que, as…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Rogério Lucas Martins (convocado)-GJ.V6 Av. Presidente Antônio Carlos, 251 7º andar - Gab.41 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0041200-98.2008.5.01.0051 - RO ACÓRDÃO 9ªTURMA RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO DE UMA DAS RÉS. PRETENSÃO RECURSAL DO ACIONANTE DEDUZIDA DE FORMA ADESIVA EM FACE DA EMPRESA QUE NÃO…