Conceito de tributo

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. BELÉM-PA 2012 QUESTÕES 1. QUE É DIREITO? R: Definir o Direito não é tarefa das mais fáceis, ainda mais quando se está diante de um termo que pode adquirir múltiplas significações. O Direito pode ser um conjunto de normas, pode significar uma relação jurídica entre dois sujeitos. Ainda, em uma visão sociológica pode significar um fato social. Enfim, dependendo do enfoque utilizado pode adquirir significações bastantes distintas. Entretanto para fins de estudos tributários optamos pela definição sugerida pelo publicista Hely Lopes Meirelles que do alto de sua cátedra aduziu que “o Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado” e continua dizendo que “em última análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, tendentes a realizar justiça” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo Brasileiro. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 35) 2. HÁ DIFERENÇA ENTRE DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO? R: Com certeza, são realidades que não se confundem. Na linha de pensamento de Paulo de Barros Carvalho o direito positivo é formado pelo conjunto complexo de normas jurídicas válidas em um determinado país. Tais normas teriam índole…

1) (3 Pontos) Conceitue os termos “operação”, “circulação” e “mercadorias”, em relação ao ICMS. Operação é o negócio (bilateral), ou seja, relação jurídica de direitos e deveres entre pessoas diferentes. Circulação é a transferência da posse ou da propriedade, ou seja, aquisição da titularidade. Mercadoria é um objeto de mercancia, bem móvel de prestação comercial, em outras palavras podemos definir mercadoria como um bem que pode ser objeto de compra e venda em uma operação…

FACULDADE DE DIREITO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho de complementação apresentado ao curso de direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Direito Tributário uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em direito. RIO VERDE/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA…

determinados expedientes para dissimular a ocorrencia do fato gerador,tambem caracteriza uma modalidade de fraude denominada de elusao fical.Essse comprtamento tambem é apto a caracterizar crime tributario. Lei 4729\65 Os crimes tributarios no Brasil ganharam autonomia com a lei 4729\65,antes dessa lei os crimes trbutarios figurariam falsidade ideologica ,descaminho ou ainda o delito do art 11 da lei 4357\64 Lei 4729\65 art 1,I crime de sonegação fiscal Prstar declaração falsa ou…

DIREITO TRBUTÁRIO FAAT- FACULDADES ATIBAIA DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução…

de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos specíficos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; Ao contrário do imposto, a taxa é um tributo que depende da atividade estatal. A iluminação pública, por não ser um serviço específico e divisível, não pode ser cobrada mediante taxa, e sim custeada por um imposto. III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização…

a anulação, redução adiantamento do ônus fiscal. Sendo assim Planejamento Tributário deve ser entendido como preventivo, um procedimento legal que visa diminuir a carga tributária. Qualquer contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando diminuir legalmente os custos dos impostos. É também uma forma de prever um ato futuro para que não ocorram práticas ilícitas. 8.2 METODOLOGIA A pesquisa será do tipo exploratória,…

Exercícios de Direito Tributário – Parte I Prof. Alexandre Lugon CURSO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO TRBUTÁRIO Professor ALEXANDRE LUGON 01 - (Fundação Carlos Chagas- Auditor do Tribunal de Contas do Espírito Santo-2001) Entre as receitas originárias, podemos incluir: a) as taxas b) os empréstimos compulsórios c) as contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO Nº 2003.61.82.061428-4 CEMAPE TRANSPORTES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede social na Rua Visconde de Camamú, nº 11, Bairro Heliópolis, Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 47.288.162/0001-30, por seu advogado “in fine” subscrito, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move…

impossível de ser realizada, entretanto, pode-se afirmar que a troca de bens naturais foi o marco inicial do mercantilismo, ainda que de maneira rudimentar. Essa transação direta de mercadorias denomina-se “escambo”, que nada mais é do que uma permuta, onde cada um dos interessados oferece um bem ou prestação de serviços em troca de receber da parte contrária, determinado produto ou mesmo, uma contraprestação de trabalho. Há inúmeros relatos históricos sobre a atividade do escambo na…