Direito tributário 1.

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSOR: MARCIANO BUFFON E-MAIL: marciano@buffonefurlan.com.br São Leopoldo - RS 2014 Bibliografia AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 14ª edição. 512 p. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009. 276 p. BUFFON, Marciano. O princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988, São Paulo: Memória Jurídica (Fabris editores), 2003. 151 p. BUFFON, Marciano. A crise estrutural do Estado Contemporâneo: a falência da neotributação e a reconstrução do fundamento da solidariedade. págs. 73 a 125. In BOLZAN DE MORAIS, José Luis (org.). O Estado e suas Crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. 315p CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 360 p. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 801 p. MACHADO, Hugo de Brito. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. 400 p. TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. 498p. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 1997. 182 p. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário…

fundamental de pagar impostos (José Casalta Nabais) Aula 31/08 - Teoria geral do direito/ Estado: - Receita - gestão - gasto. - Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres humanos (Aristóteles), a linguagem e as artes só se desenvolvem quando se tem mais de uma pessoa. Já para Hobbes, há uma necessidade de proteção. - Poder social: contudo, para que haja o estado, faz-se…

Da exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários. Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 do Código Tributário Nacional, ao qual menciona que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. Da SUSPENSÃO do crédito…

UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava seus…

Direito Financeiro e Tributário I Aula 1 Administração Pública - Administração Direta (União, Estado, DF, Municípios) - Administração Indireta (Autarquias, Federação Pública, - Órgãos - Agentes *Princípio da Anualidade = Loa, art. 165, III, CF, é o instrumento de planejamento orçamentário que melhor efetiva este princípio. Importante ressaltar que tal princípio aplica-se somente ao direito financeiro e não ao direito tributário. LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – LC…

QUESTIONÁRIO 2 (PONTO 2) – DIREITO COMO TEXTO QUESTÕES: 1. QUE SIGNIFICA CONHECER ALGO? Conhecer algo é uma atividade imanente em que um sujeito representa um objeto. É a apreensão, mediante qualquer das modalidades formais de consciência (como a percepção, a sensação, etc.), do objeto, por ato específico e forma correspondente, ou, melhor dizendo, é o ato de tornar o objeto presente à imaginação, percepção ou inteligência de alguém. O termo “objeto” supramencionado…

Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à…

Questão 1: Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Lethicia Nogueira Mataruco RA 6816442034 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web…