Direito Trabalho Conteúdo Análise Sentença

FACULDADE XXXXXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO XXXXXXXXX 2014 XXXXXXXXXXXXXXXXX FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade XXXXXXXXX à disciplina de Teoria Geral do Processo, sob a orientação da Professora XXXXXX. XXXXXXXX 2014 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo, que

arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (2). 1. Capacidade de Contratar. Estabelece aqui que se chama de arbitrabilidade subjetiva, isto é, quem são as pessoas físicas ou jurídicas que podem ser titulares de direitos e contrair obrigações. Somente essas pessoas poderão tomar parte de arbitragens. Assim, pessoas físicas maiores e capazes e pessoas jurídicas devidamente representadas estão incluídas nesse conceito. 2. Direito Patrimoniais…

não se confundem com o pedido ou causa de pedir da ação principal. CAUSA DE PEDIR DO RECURSO PEDIDO RECURSAL (ERROR IN JUDICANDO) O erro de julgamento está ligado ao conteúdo. O juiz analisou mal a ação e por isso cometeu erro quando proferiu a decisão – formalmente o processo está perfeito, mas há um problema de conteúdo. Quando há erro de julgamento cabe pedido de reforma da decisão. Pede-se a REFORMA DA DECISÃO. (ERROR IN PROCEDENDO) O erro de procedimento atinge a…

territorial dos dissídios coletivos. Nas últimas páginas desse trabalho, após breve analise sobre os procedimentos adotados, contrapomos o dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho de um lado e do outro: as limitações impostas pela Constituição Federal em se tratando de conteúdo e efeito das decisões, e toda a extensão e possibilidade de revisão das mesmas. Todavia, não deixamos de fora dessa análise a vigência, a possibilidade de recursos e o fato do…

Direito Intertemporal dos Recursos Trabalhistas O recurso é o remédio jurídico que as partes podem dispor quando não concordam com a decisão proferida, para que possam prosseguir uma reanálise da matéria, seja pelo mesmo órgão que a proferiu ou seja por um órgão de grau hierárquico superior. Dessa forma, o recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando a parte recorrente uma oportunidade de se…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho contempla o tema Alimentos Provisionais, de forma delimitada, abordam-se os aspectos gerais que envolvem o assunto. Neste trabalho, propõe-se a estudar o que são os alimentos provisionais, a discussão doutrinária acerca da sua natureza jurídica, o que os difere dos alimentos provisórios, quando são cabíveis, entre outros aspectos processuais. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho é compreender a Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. Especificamente

MATERIALIZAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. FORMAÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA. ABERTURA E RECONHECIMENTO DE FIRMAS. 1. INTRODUÇÃO: O DOCUMENTO. Documento é o registro de um fato que produz efeitos no mundo jurídico. Pode ser em meio material ou em meio eletrônico. 1.1. Documento público. É o documento elaborado pelos agentes públicos, nas diversas esferas do Poder Público, com o intuito de criar e preservar direitos, informar e identificar. Apresenta três requisitos…

STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado. 6 – A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultraatividade da norma coletiva. 7 – À guisa de conclusão 1 - INTRODUÇÃO No período de 10 a 14 de setembro de 2012, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho participaram da Semana Jurídica, com o fim de analisar e atualizar a sua…

REQUISITOS DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELO SEGUNDO GRAU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....................................................................................................................................4 2. SENTENÇAS LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho os temas que serão abordados consistem nos recursos de Embargos Infringentes que será o primeiro abordado e o recurso de Embargos de Declaração que será abordado logo depois. Primeiramente apresentaremos uma noção geral do que é um recurso. Recurso consiste em um remédio voluntario idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna, recursos consistem em um remédio…