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JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO. BACHARELADO EM DIREITO JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 Trabalho apresentado à Disciplina de Metodologia Científica, como um dos requisitos para avaliação parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas,…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA: SENTENÇA DECLARATORIA, CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA. Ao fazer uma análise sobre o seguinte tema apresentado entende-se que as sentenças classificam-se conforme vários métodos, tendo como mais importante o que se baseia no conteúdo típico da sentença e, nos efeitos típicos por ela gerados. Entende-se por sentença definitiva aquela que possui resolução do mérito, ou seja, que faculta uma definição ao…

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Conceito Dissídio Coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário , criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de processo porque há pretensão resistida do réu. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

INTRODUÇÃO A questão crucial abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios na fase de Execução, especificamente após a reforma em nosso ordenamento jurídico. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre o tema diz respeito ao Cabimento dos Honorários na Fase de Execução tendo em vista que há o arbitramento na fase de conhecimento no mesmo processo com relação a verba honorária. Na primeira parte do trabalho abordarei sobre a parte…

óbvio que a eternidade do interesse público é incompatível até com a sua função primordial do direito que deve ser garantir a paz e a segurança social. O processo é, sobretudo, uma ferramenta de operação do direito. Somente a manifestação judicial é dotada de certeza, pois apenas esta se reveste da coisa julgada. Como bem asseverou Büllow, o processo não é um fim em si mesmo e, está a serviço do direito material. O processo é, sobretudo, método. Ainda que se no plano científico…

---------------------------------------------------------------------21 1 TEMA A excepcionalidade dos Efeitos Infringentes inerente ao julgamento dos Embargos Declaratórios 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Diante da análise histórica dos embargos de declaração, verifica-se que a percepção imediata ressalta apenas a sua eficácia meramente declaratória. Em contrapartida, a doutrina e jurisprudência moderna vêm…

competente é o foro da situação do bem; onde este se localiza. Exceção: considera-se o consumidor como hipossuficiente. Art.95, 96,97,98, 100, V, CPC. Obs: cláusula de eleição de foro (as partes, em um contrato escrito, podem mudar o foro quando o direito for disponível). -Processo penal: se ajuíza a ação no local da consumação (resultado) do crime. Se o crime for tentado, se ajuíza o processo no último local do ato de execução. -Processo trabalhista: local da última prestação do…

Faltam 13 semanas para a prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado. É um lapso temporal razoável para se estudar, sendo possível cumprir com um cronograma de estudos completo e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático. Primeiramente vamos olhar o calendário projetado para o X Exame de Ordem: Aqui, de forma clara, temos uma delimitação temporal preciosa, e, com ela, é possível PLANEJAR. Não temos tempo a perder!!! O fator tempo é…

o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das aspirações a que correspondeu. 4) Método comparativo: os ordenamentos jurídicos, além de enfrentarem problemas idênticos ou análogos, avizinham-se e se influenciam mutuamente.…