O novo conceito de sentença no Direito Processual Civil Brasileiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
PONTA GROSSA
2013
O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

1 Trâmite Processual

O processo, no direito brasileiro, inicia-se a partir da provocação da jurisdição, por uma das partes, a fim de tentar dirimir o conflito exposto, de forma a garantir a satisfação da obrigação de uma maneira proporcional à ambas as partes.

Após o recebimento da petição inicial, que deve atender os requisitos contidos no artigo 282, quando se tratar de demandas que são regidas pelas regras do procedimento ordinário, a parte requerida será citada para apresentar sua resposta/defesa aos pedidos formulados pelo autor, nos termos do artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil.

A resposta do réu, que deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, compreende a contestação, as exceções (incompetência, impedimento e suspeição) e a reconvenção. Ressalte-se, que a não apresentação de resposta pelo réu, pode incidir na aplicação dos efeitos da revelia, qual seja a presunção de veracidade, pelo réu, dos fatos articulados pelo autor (art. 287 e art. 319 CPC).

Contudo, insta mencionar que, mesmo não apresentando as respostas previstas em lei, é lícito ao réu intervir em qualquer que seja o estado e fase do processo, ressalvado o prejuízo em relação aos atos já praticados.

Então, fixados os pontos controvertidos e analisados os pleitos pela produção de provas (art. 330), passa-se à instrução processual, propriamente dita, com intuito pela busca da verdade real, analisando e sopesando todas as provas produzidas pelas partes, buscando encontrar os fatos incontroversos para, então, estabelecer um entendimento.

A análise referida no parágrafo anterior já faz parte do juízo de cognição materializado pela sentença, que é o objeto deste trabalho e será melhor