Direito Testamento Cpc

Curso: Direito Data: Disciplina: Direito das Sucessões Período/Turma: Professor Responsável: Luciano Schwerdtner Semestre: 02/2013 Coordenador: Marcus Geandré Nakano Ramiro 5ª UNIDADE – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA1 1. Sucessão testamentária: conceito 1.1. A sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que…

DIREITO DAS SUCESSÕES MÓDULO I – SUCESSÃO EM GERAL DIREITO DAS SUCESSÕES MÓDULO I – SUCESSÃO EM GERAL 1) NOÇÕES GERAIS ABERTURA DA SUCESSÃO - Herança: somatório em que estão incluídos bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações, as pretensões e ações de que era titular o “de cujus” - Quando ocorre a abertura da sucessão? MORTE - Princípio da SAISINE – art. 1784, CC/02: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”…

Direito Civil – Sucessões. Conteúdo programático: - Da sucessão em geral- art. 1784/1790,CC. - Da Herança e sua administração- art. 1791/1797, CC; - Da vocação hereditária- art. 1798/1803, CC - Da aceitação e renúncia da herança- art. 1804/1613, CC. - Dos excluídos da sucessão- ART. 1814/1818, CC. - Da herança jacente- art. 1819/1823, CC. - Da petição de herança-art. 1824/1828, CC - Da sucessão legítima- - Direito de representação;art. 1851/1856, CC. - Dos herdeiros necessários;art

teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium no Rio de

Faculdade Aphonsiano Curso de Pós-Graduação: Direito Civil – Processo Civil Aluna: Maria Mariano Toledo Silva Ação Monitória Procedimento: - Procedimento especeial de jurisdição contenciosa. - Se busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de títulos executivos. - A constituição opera-se quando o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a orde do Juiz. - Função executiva (Declaração não definitiva…

suas semelhanças e peculiaridades, sob os ângulos legal, doutrinário e jurisprudencial. 2 DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA A jurisdição voluntária prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC é espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. Na jurisdição voluntária não há conflito e,…

2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e…

DIREITOS DAS SUCESSÕES - Art. 1786 CC É o conjunto de normas que disciplinam a tranferencia do patrimônio de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois

o testador que excluir o herdeiro necessário do processo sucessório, privando-o de sua legítima (artigo 1.961 do Código Civil). Segundo Salomão de Araújo Cateb, deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança, no qual, em testamento, pode excluir o herdeiro necessário de sua sucessão, por entender que ele praticou atos ilícitos, previstos em lei, contra sua pessoa, sua esposa, sua companheira, seus ascendentes ou descendentes. A deserdação só será legítima, se a…

Anotações 2 DIREITO CIVIL V – Complementação anotações de aula para a primeira avaliação – fevereiro/março/ abril/2011 1- CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois graus.