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DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

inventariante é a pessoa que representa ativa e passivamente a herança e será nomeado pelo juiz – art. 990, CPC. Nas forças da herança, deverão ser pagas todas as dívidas de seu autor, para que se tenha o líquido do que poderá ser dividido entre os herdeiros ao final da sucessão. Concluídos os processos estipulados no inventário, ocorre a partilha, que poderá ser feita também através de doações ou de testamento. A partilha põe fim À sucessão. 2. INVENTÁRIO. “O…

JACENTES E VACANTES 1 - Introdução: O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­___ VARA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Giovana Martins, viúva, profissão, portadora do RG nº x.xxx.xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, brasileira, residente e domiciliada na rua (...), nº (..) , na cidade do Rio de Janeiro vêm, por seus patronos (documentação e procuração anexas) e pelas razões a seguir expostos, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/ NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA JUDICIAL contra: …

EMBARGOS DE TERCEIROS (arts. 1.046 a 1.054 do CPC) Na hipótese do terceiro sofrer apreensão judicial, prejudicando o exercício da posse ou a propriedade que detém sobre certo bem, a lei lhe confere o uso da ação de embargos de terceiro. Donizetti (2012, p. 1330) assim define os Embargos de terceiros: O processo consiste em relação jurídica que liga entre si autor, réu e Estado-juiz, não podendo produzir efeitos além das pessoas que o compõem. Neste contexto, apenas as partes…

aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), apesar de os bens imóveis permanecerem ainda em nome do de cujus no Registro de Imóveis. É necessário, então, proceder-se ao inventário, que nada mais é, segundo Carlos Alberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro, v. 7, p. 481) que “a relação, descrição e avaliação dos bens deixados, e a subsequente partilha, expedindo-se o respectivo formal.”. O mesmo cita também que “a abertura da sucessão instaura entre os herdeiros um…

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou artigo 1701 => pode ser em dinheiro ou em bens. Para o ex conjugue => possibilidade de ser temporário Característica do direito do Alimentando Binômio => Artigo 1694 cc; Questão: => Redução de rendimentos => revisional,suspensão temporária (judicial+ anuência). Mutabilidade (depende dos fatos); Personalíssimo;…

Introdução Legado pode ser conceituado como coisa certa e determinada deixada a alguém – denominado de legatário – por meio de testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança: esta é a totalidade do patrimônio do de cujus, ou sua parte ideal, enquanto o legado é um bem específico, previamente determinado, sendo que no nosso direito não existem legados universais – no direito brasileiro sempre é a título singular. O legatário não representa o de cujus, só respondendo pelas…

[pic] Curso de Direito PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Raquel Leal de Andrade Ilhéus, BA maio./2012 [pic] Curso de Direito PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Raquel Leal de Andrade