O Desenvolvimento no salário das empregadas domésticas

UNEMAT-Universidade do Estado de Mato Grosso. Metodologia e Técnica de Pesquisa. Cáceres-MT 2013 Rebecca Emmanuelle Sales de Almeida. Ciências Contábeis 1º Semestre "O Desenvolvimento no salário das empregadas domésticas.” “Foi uma grande vitória para as leis trabalhistas nacionais”. Joel Pinheiro da Fonseca. Junho de 2013 Sumária 1 .............................................................................................................................. Tema 1.1 ................................................................................................................... Introdução 2 ..................................................................................................................... Problema 3 ............................................................................................................ Objetivo Geral 3.1 .................................................................................................... Objetivo Específico 4 ....................................................................................................... Relevância Social 4.1 ................................................................................................................. Justificativa 5…

[pic] Legislação Trabalhista Empregado(a) domestico(a) Alessandro Vargas Beatriz Charles Maia Diany Professora Caroline Morais Kunzler Porto Alegre, Agosto 2007 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira…

PESQUISA SOBRE DIREITOS TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ------------------------------------------------- No Brasil A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…

Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou aEmenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. Não somente essa classe,…

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 Emenda 72/2013 foi criada dando seguros e garantias para as empregadas domésticas que antes não tinham seus direitos amparados por uma lei, assim trabalhando sem conhecer seus direitos e deveres, a lei estipula uma jornada de 44 horas semanais e no máximo 8 horas diárias, o direito já existia para trabalhadores rurais e…

tem por objetivos analisar a PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que antes era opcional ao empregador. Escolhemos este tema para procurar saber se o mesmo está sendo cumprido já que a PEC ampliou as garantias trabalhistas dos domésticos. Para auxiliar o…

Quais são as principais mudanças da PEC? A PEC pretende equiparar os direitos do trabalhador doméstico ao dos demais trabalhadores. As mudanças imediatas são a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e hora extra Todas as mudanças já estão valendo? Alguns benefícios precisam de regulamentação específica, como o FGTS, adicional noturno e mais quatro benefícios Como vou pagar o FGTS? Quem já paga o FGTS utiliza uma guia de recolhimento da Caixa…

patroa e empregada doméstica gera muitas dúvidas O JH consultou um advogado e tirou algumas dúvidas trabalhistas que sempre deixam domésticas e patroas confusas no final do mês. Paulo GonçalvesCampinas, SP imprimir As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de…

pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos…

garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. O primeiro passo já foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica. Dois direitos entram em…