Direito Trabalhista Das Empregadas Domesticas

DÚVIDAS TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas: Diversos..........................................................

10 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA - INESV CURSO DE DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13

que, mais que uma relação de trabalho, ocorre a relação de amizade, o que interfere nas reivindicações para melhorias trabalhistas. No entanto, não concordo com a comparação da empregada doméstica brasileira com os escravos de casa no tempo da escravidão. È fato que, muitas empregadas ainda são exploradas trabalhando muito para ganhar o mínimo e sem os benefícios a que têm direito. Muitas vezes, a baixa renda familiar ás obriga a se deslocarem de suas residências e exercerem na casa do…

competentes que devemos procurar, para que a clinica seja constituída de maneira correta. Existe uma dificuldade das famílias com a falta de informação e a falta de oferta por clinicas de repouso, asilos e adendos. Elucidaremos o impacto que a PEC das domésticas teve na região do Pará. Não somente aos trabalhadores domésticos, mas as famílias que precisam dessa mão de obra para auxilia-los nos cuidados com os idosos e dos afazeres domésticos. Para algumas famílias, ficou oneroso…

Entenda o que muda com a PEC das Domésticas Algumas das novas regras estão valendo a partir de hoje, como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras 03/04/2013 | 14:29 | FOLHAPRESS Comentários (0) Apesar das inúmeras dúvidas de empregados e empregadores sobre a PEC das Domésticas, que foi promulgada pelo Congresso, algumas das novas regras estão valendo desde esta quarta-feira (3), como a jornada de trabalho de oito horas diárias…

os mais idosos. Quando um familiar que cuida deles e tenta auxiliá-los, mas percebe que não consegue dar conta do recado, existe então um risco de surgir problemas maiores para os idosos, como não receberem remédio na hora certa, não tomarem banho direito ou até mesmo serem deixados de lado nos aposentos do próprio lar, podendo desenvolver a depressão. Diante de toda essa situação, é indispensável uma boa estrutura para abrigar os necessitados deste serviço, o imóvel de uma casa de…

trabalhadoras domésticas. Sousa 2013 JEFFERSON RODRIGUES DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e…

trabalho tem a intenção de relacionar os temas “contrato de trabalho e legalização de empresa” a fim de apresentar de forma sucinta, a trajetória legal do trabalhador doméstico e os processos formais para abertura de uma clínica de repouso. A palavra “doméstica” vem do latim e significa domus (casa). Há tempos remotos, era comum os senhores feudais transferirem algumas escravas das lavouras, para os trabalhos domésticos em suas residências. Denominadas “mucamas”, as mesmas tinham a…

CLÁUSULA I: Fulana, brasileira, casada, empregada doméstica, residente à Rua X, nº tal, RG nº X, CPF nº Y, por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para CICLANA, brasileira, solteira, profissão tal, domiciliada no endereço tal, RG nº X , CPF nº Y, mediante a remuneração de R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês. CLAÚSULA II: A prestação

CAPITULO 3: PEC DAS DOMÉSTICAS: PARAMETROS SOBRE A LEI 3.1 Mudança para os patrões e para os empregados Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para…