Direito Testamento Cpc

pessoa natural só termina com morte, segundo art. 69. C) Sim, ele terá direitos a todos os seus bens . 01- A) Não. Porque segundo o art. 12 do CPC o sindico, representante da massa falida, ente despersonalizado, porque não responde todos os requisitos do art 45, mas poe a salvo que eles podem agir ativa ou passivamente. B) sim. Segundo o art. 12do CPC o condomínio pode ser ativo ou passivo de uma relação jurídica. Tem direito e deveres. 02- A) Sim. Fundação é a junção de…

Testamento militar: três formas: CC 1.893, 1.894 e 1.896. Testamento aeronáutico: CC 1.899 e 1.888. Testamento marítimo: CC 1.888, diante do surgimento de algum Risco de vida. Codicilo: Revogação: CC 1.884. Testamento particular: CC 1.876, §§ 1º e 2º, não havendo moção 1.876. Testamento cerrado: Pessoas não legitimadas: CC 1.872, 1.867. Testamento público: requisitos: CC 1.864, p. único, 1.864, II, 1.865, 1.866 e 1.867. Capacidade para testar:1.860 do CC, 4º, III, 1.861. Do…

tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo do processo principal( acessório). Procedimento: preventivo ou antecedente: antes do principal incidental: durante processo principal. Características: Autonomia: é dependente do principal, mas é…

voluntária também têm um procedimento geral ou comum (arts. 1.104 a 1.111 CPC), que vale também como parte geral, e procedimentos especiais (arts. 1.113 a 1.210 CPC). “O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial” (art. 1.104 CPC). Além desses, grande parte dos procedimentos de jurisdição…

faculdade metropolitana da grande recife Ação de divisão de terras particulares Dos testamentos e codicilos Herança jacente Bens dos ausentes Direito 8AN Carla Correia A. Guedes Wanessa Dayane Lins Silva Jaboatão dos guararapes – 2014 Ação de divisão de terras particulares Com base no dispositivo arrolado no art. 946, II, do CPC, e dos arts. 967 a 981 se embasa a legislação processualista brasileira para fundamentar a…

DIREITO DAS SUCESSÕES – Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração…

Diretos das Sucessões 1. Direito das sucessões Fenômeno Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões,…

Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores" (Curso de Direito Civil, v. 6, p. 368). Ensina Zeno Veloso que o inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das…

desde a concepção, os direitos do NASCITU-RO (Art. 2º). - Pessoa natural é o ser HUMANO real, VIVO e é considerado como sujeito de direitos e obrigações (capacidade de direito). - Não confundir com "Pessoa jurídica" que é uma criação legal ou ficção; começa a sua existência com a inscrição do ato constitutivo no respecti-vo registro, Art. 45 (Ex.: Ltda, SA). - Toda pessoa é capaz de DIREITOS e DEVERES na ordem civil [Art. 1º - (ca-pacidade de direito)]; (Ex.: Direito à vida, à…

pessoas se apresentavam espontaneamente frente ao magistrado, para pedir sua intervenção em determinado assunto. As questões eram levadas a juízo pelas partes, que de comum acordo ao magistrado, se submetiam para julgamento. Os historiadores do direito sustentam que a expressão “jurisdição voluntária” apareceu pela primeira vez num texto do jurista Marciano conhecido como Digesto, era uma compilação de textos da época pós-clássica romana, elaborado por fragmentos sobre um mesmo assunto,…