Direito Terceiro Ano

Da compensação tributária com crédito de terceiros - Artigos - Jus Navigandi Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Buscar no Jus Navigandi ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA Rede Record FÓRUM ADVOGADOS E-mail CADASTRE-SE Buscar PARECERES Página 1 de 5 LIVRARIA AJUDA ENTRAR FALE CONOSCO DÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Receba nossos Boletins Gratuitos: Digite aqui Facebook ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS

acessível ao púbico com a publicação de que trata este artigo. Cap. III, Seção III. Art.30. Depois de aprovada, a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito. Parágrafo único, o prazo de vigência não será inferior à 10 anos para patente de invenção e a 7 anos para patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, salvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do…

fornecedores. 1.3 – Patrimônio É um conjunto formado de Bens, esse bem pode ser tangível (material) ou intangível (imaterial), satisfazendo as necessidades de uma pessoa física ou jurídica. Direitos, são acordos com satisfações, serviço em troca de pagamento. Obrigações, bens de propriedades de terceiros sobre o poder de pessoas físicas ou jurídicas. 1.4 – Contas Conta é o termo que representam o conteúdo das estruturas das demonstrações, identificadas no Balanço…

limitado aos eventos científicos da aérea de contabilidade nos congressos USP de Contabilidade, dos quais foram analisadas as edições dos anos de 2002 a 2012. Foram encontrados 17 artigos abordando sobre as entidades sem fins lucrativos, dos quais apenas 8 referem-se as áreas de contabilidade e administração, correspondendo a menos de 50% da amostra inicial. Analisando o ano, os autores, o título e resumo, percebemos que o tema de maior interesse dos autores é quanto a relação de…

estabelecidas entre o Estado e a sociedade civil, no Brasil, foram se reformulando ao longo do tempo, especialmente nos anos 70 e 80, sendo marcadas por crises econômicas e fiscais, acarretando implicações para as políticas públicas. Nesse contexto, o processo de reforma do Estado, o ajuste fiscal, a redução dos gastos sociais e da intervenção social, estimularam as ações do chamado “terceiro setor”, que passa a representar um espaço institucional, apresentando gradativa visibilidade e…

Resumo – Terceiro Setor: História e Gestão de Organizações O Grande desafio do conhecimento do terceiro setor é inserir esse tema nos grandes campos das disciplinas clássicas. A expressão terceiro setor é uma tradução do termo inglês “third sector”, que é usado nos EUA, na Inglaterra a expressão usada é de “caridade”, nas décadas de 1960 e 1970, cresceram na Europa Ocidental ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento nos países de terceiro mundo. No Brasil e na América…

PROPRIEDADE (1.228 a 1.331) Conceito (1.228) Propriedade é o direito mais amplo de todos os direitos subjetivos e no Brasil, o direito à propriedade privada é direito individual constitucional (art. 5, XXII, CF). XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito de propriedade é exclusivo, ilimitado e gera sequela, ou seja, direito de oponibilidade erga omnes. Não existem dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A soma dos 4 poderes (1.228) e o título (registro no…

trabalhador tem direito de receber estes dias mesmo sem os ter trabalhado. Aviso prévio: Ao cumprindo o aviso prévio, o trabalhador tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos. O que o trabalhador tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado), saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a…

justa causa em 18/10/2010, na vigência da garantia provisória de emprego prevista no artigo 55 da Lei 5.764/71, já que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da ré. Afirmou que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, admitindo, porém, que se afastou, nesse mesmo período, por 07 (sete) meses, com percepção de auxílio-doença. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré,…

Direito Internacional Público I Questões I 1) Conceitue tratado. Tratado é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito estipulam direitos e obrigações entre si. Segundo Rezek (2010, p. 14), tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, e destinado a