Direito Terceiro Ano

PROPRIEDADE Noções gerais O direito de propriedade ordinariamente é um direito subjetivo que se compõe pelo poder de uma pessoa sobre uma coisa. A relação jurídica proprietária é uma relação jurídica entre pessoa versus pessoa, a coisa é o objeto da relação, não o sujeito, com oponibilidade erga omnes. Previsão legal no art. 1.228, do CC. O dispositivo legal apresenta o direito de propriedade pelo seu conteúdo. A propriedade é composta por quatro poderes: uso, gozo/fruição,…

Conjuntura econômica 3°Setor Nome: Monica Neves CA:23688672 Fernando Vilela CA:15354628 Professor: Walmir Luis Fuoco Terceiro Setor História do Terceiro Setor e o papel fundamental que desenvolve em nosso país. No Brasil, assim como em outros países, ocorre o crescimento do Terceiro Setor que, por sua vez, coexiste com dois outros setores: Primeiro Setor, representado pelo governo, cumprindo este uma função administrativa dos bens e serviços públicos, correspondendo, assim

TEMA: ESPÉCIES DE USUCAPIÃO TURMA: PROFESSOR: DIREITO CIVIL (POSSE E PROPRIEDADE) – ESPÉCIES DE USUCAPIÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2015 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Está prevista no art. 1.238, caput, do Código Civil. Tempo: 15 anos. O usucapiente para ser proprietário do bem, não precisa de justo título, nem estar de boa-fé, visto que, estes não são requisitos. Os requisitos exigidos por esse tipo de usucapião são: posse de 15 anos, exercida com animus domini (intenção de ser…

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido…

atuação da publicidade no Terceiro Setor Trabalho de Conclusão de Atividade Práticas Supervisionadas em Comunicação Social – Curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Paulista - UNIP SOROCABA 2011 Índice Índice ................................................................................................................. 2 1.0 - INTRODUÇÃO ........................................................................................... 3 2.0 - TERCEIRO SETOR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL /RN Processo: XXXXX, brasileira, casada, empresária, Inscrita no CPF de nº XXX, com endereço na ..., por sua advogada que a esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na rua Lauro Pinto, n.100, sl.03, Lagoa Nova, Natal, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA à ação de improbidade…

ESTUDANDO DIREITO CIVIL IV EXTINÇÃO DE CONTRATOS Modo NORMAL de extinção: normalmente, os contratos extinguem-se pela sua execução. Extinção ANTERIOR À FORMAÇÃO do contrato: NULIDADE Absoluta e Relativa: nulidade é uma sanção aplicada aos contratos que não observam os pressupostos de validade do negócio jurídico. NULIDADE ABSOLUTA: É uma nulidade grave que nunca poderá ser saneada pelas partes. Ofende preceitos de ordem pública. Não poderá ser confirmado. Efeitos Ex Tunc. É como se o contrato

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL  Conceito de direito.  Direito objetivo.  Direito subjetivo.  Direito público.  Direito privado. Fontes do direito:  Lei  Costumes  Jurisprudência  Doutrina Direito Civil  Conceito: ramo do direito que disciplina as relações jurídicas das pessoas, sejam umas com as outras, sejam com as coisas. Das pessoas As pessoas são os sujeitos dos direitos conferidos nas normas.  Personalidade: é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres.  O início…

Contabilidade possui objeto próprio, ou seja, o patrimônio das entidades e que se define como um conjunto de direitos e obrigações. Direitos -> Todos os valores que as empresas ou pessoas tem a receber de terceiros (ex. em uma empresa o direito mais comum é de receber o resultado das suas vendas a prazo). São as duplicatas, promissórias, alugueis. Obrigações -> São as dívidas que se têm de terceiros (ex. em uma empresa a obrigação mais comum é a compra de mercadorias ou…

de Goiás Curso de Direito PROPRIEDADE INTELECTUAL PAULO RICARDO DE SOUSA MELO Goiânia Dezembro 2011. Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás ------------------------------------------------- Curso de Direito PAULO RICARDO DE SOUSA MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado a Uni-Anhangüera – Centro Universitário de Goiás, Curso de Direito, Disciplina de Direito…