Direito Terceiro Ano

no que couber, as disposições do Título anterior). -Ilícitos – art. 186 a 188 – do cometimento de ato ilícito tem-se a responsabilidade civil. -Negócio Jurídico – visa: Modificar Adquirir Resguardar Transmitir Extinguir direitos Escada ponteana – Pontes de Miranda – sistematizou a estrutura do negócio jurídico 1º-Plano da existência – elementos estruturais (art. 104 vai direto para o 2º plano) – olha para o substantivo – Agentes que expressem vontade sobre…

motoristas. • Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou Reservista. • Atestado de freqüência escolar para menores de 18 anos. • Cópia das Certidões de Nascimento dos filhos e dependentes. • Cópia do Cartão da Criança dos filhos menores de 6 anos e Relação de dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade. Observações: • Nos meses de abril a outubro de cada ano, enviar para o escritório, para serem atualizadas, as CTPS dos empregados. • Contrato de Experiência -…

provincial-> Era um grupo as vezes empobrecidos que viviam a custa do trabalho e dos tributos pagos pelos camponeses pelo uso da terra. Nobreza togada-> Era burgueses ricos que compravam títulos de nobreza e cargos políticos e administrativos. Terceiro estado Reunia a maioria da população, ou seja mais de 24 milhões de pessoas em diferentes grupos alta burguesia e baixa burguesia. Alta burguesia-> Com interesse ligados aos bancos, as grandes manufaturas e ao comercio…

O Terceiro Setor em questão O Terceiro setor tem sido colocado em foco por inúmeros autores, na atualidade. As discussões, de modos distintos, têm abordado pelo menos duas perspectivas: a primeira, relacionada ao que Gohn (1998) chamou de novo associativismo, ligado a setores populares e suas novas determinações; e a segunda, na área empresarial, mais próxima do marketing social, acerca das novas nuances no trato da “questão social” (RICO, 1998). Para Palma (1999: 11-12) o…

Férias e Décimo Terceiro Proporcional- Contagem de Avos O décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída no Brasil, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou…

considerada por um encargo adicional registrado mensalmente durante o período aquisitivo dos empregados . As férias anuais estão previstas nos arts. 129 a 153 da CLT . Os referidos dispositivos da direito a todo empregado ter férias anuais sem prejuízo de remuneração , depois de 12 meses de trabalho tem direito a férias . O número de dias de férias depende do número de falta do empregado , pois no art. 130 da CLT encontra-se uma tabela de dias de férias das faltas que não tem…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. Existe um direito real por excelência que é o direito de propriedade. Mas existem outros direitos reais que uma pessoa pode ter, mas que não é o direito de propriedade. Terá um direito real sobre a coisa, a despeito de a coisa pertencer a outrem. Existe um direito real que faz com que a coisa seja própria – o direito de propriedade. Todos os demais direitos reais que não o direito de propriedade são direitos reais sobre coisa alheia (usufruto, uso,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................................. e sua mulher ............., (qualificações), portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., através de seu procurador judicial adiante firmado, constituído e qualificado na forma do mandato incluso e estabelecido com escritório profissional no endereço na Rua .... nº…

provincial-> Era um grupo as vezes empobrecidos que viviam a custa do trabalho e dos tributos pagos pelos camponeses pelo uso da terra. Nobreza togada-> Era burgueses ricos que compravam títulos de nobreza e cargos políticos e administrativos. Terceiro estado Reunia a maioria da população, ou seja mais de 24 milhões de pessoas em diferentes grupos alta burguesia e baixa burguesia. Alta burguesia-> Com interesse ligados aos bancos, as grandes manufaturas e ao comercio…

(vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito. Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. Capítulo V Proteção conferida pela patente…