Direito Terceiro Ano

CURSO DE EXERCÍCIOS – FCC/CESPE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS TRIBUNAIS Olá, Chegamos a nossa nona aula e hoje veremos o seguinte: AULA 09: Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos Enriquecimento de improbidade ilícito; uso e administrativa. abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Então, vamos ao que interessa. QUESTÕES COMENTADAS – CESPE 1. (JUIZ DO TRABALHO – TRT 5ª REGIÃO – CESPE/2007) O conceito…

Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.  Balanço Patrimonial é constituído pelo: o Ativo  Bens e direitos. o Passivo  Obrigações exigíveis (capital de terceiros). o Patrimônio Líquido  Capital próprio (não exigível). ASPECTOS QUALIFICATIVOS E QUANTITATIVOS ASPECTO QUALITATIVO Consiste em dar nome (qualidade). QUALIFICAR ASPECTO QUANTITATIVO Consiste em…

ARTIGOS • FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO RESUMO O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre…

mandado embora, acabou por ficar extremamente compenetrado em seu trabalho, realizando suas funções de maneira exemplar. Decorrido o final do ano, o início do ano seguinte, foi chamado em julho pelo seu superior que informou sua demissão por justa causa, tendo em vista sua insubordinação as determinações de seus superiores em decorrência daqueles acontecimentos do ano anterior. Foi dispensado do cumprimento do aviso prévio e recebeu as verbas devidas para uma demissão por justa causa.

FECJAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E TERCEIROS TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SÚMULAS 195 e 375 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16. ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de…

mencionar os Direitos Sociais (direitos dos trabalhadores, bem como dos servidores públicos), foi a Constituição de 1934. Ela inseriu os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social. A promulgação de tal Constituição ocorreu em 16 de julho, pela Assembleia Nacional Constituinte e teve a duração de apenas três anos. A referida Constituição surgiu em decorrência da Revolução Constitucionalista de 1932. As Constituições posteriores continuaram a abordar os…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

O Terceiro Setor A terminologia terceiro setor é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado. O setor público é o governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos. O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público. Geralmente o

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL: entre o novo trato da questão social e a negação da solidariedade de classe INTRODUÇÃO “Surgindo” em um contexto de desmonte dos direitos sociais, o pensamento neoliberal justifica – por meio do discurso da “solidariedade social” – a expansão do terceiro setor como resposta alternativa no trato da questão social. Perpassado por interesses classistas, o aumento de instituições que integram o rol desta suposta esfera, oscila entre

todas as outras são simples... conclui que a diferenciação entre a sociedade empresária e a sociedade simples, que se pretende adotar em substituição à velha distinção entre sociedade comercial e civil, revela-se igualmente fluída e confusa, a demandar anos de discussão e debates para enfrentar outras perplexidades, e termina por afirmar que: "sociedade simples dever ser considerada como aquela que terá por objeto o exercício de atividade rural ou intelectual, de natureza científica,…