DIREITO INTERNO X DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNO X DIREITO INTERNACIONAL AS ESCOLAS DUALISTAS E MONISTAS 9.1. ESCOLA DUALISTA- Triepel, Oppenheim e Anzilotti. Também dita escola do paralelismo. O DIP e o Direito Interno são dois sistemas distintos, independentes, separados, que não se confundem. Um, trata da relação entre Estados . Outro, regras entre indivíduos. O DIP depende da vontade comum de vários Estados. O D. Interno: vontade unilateral do Estado. Normalmente, quem defende a Escola Dualista, tem uma visão voluntarista do Direito (abaixo) 9.2. ESCOLA MONISTA O Direito é um só. É uma norma superior. “Deduz a unidade do Direito da identidade de um elemento metajurídico, de que emanam as normas fundamentais da convivência humana, ou que a tais normas dá a validade última, radical. Daí as diversas correntes, variáveis segundo a entidade ou objeto indicado como fonte primária e unitiva das regras jurídicas.” ( BOSON, 138 ). Os monistas estão associados à escola anti-voluntarista do fundamento do DIP. Correntes: 1- Primado do Direito Internacional (Kelsen) “Decerto que somente o Direito internacional é capaz de limitar o poder estatal, de modo que o Estado não possa impor sua vontade aos órgãos da ordem jurídica internacional. A obrigatoriedade de uma lei oposta ao Direito Internacional só existe para efeitos internos e, quase sempre, provisórios. O Estado prejudicado está autorizado pelo Direito internacional comum a exigir a derrogação

VANILSON PORTELA SOUSA TEORIA DO DIREITO 1 – O QUE É O DIREITO? É um conjunto de normas criadas e impostas pelo Estado, destinados à regulamentação dos fenômenos jurídicos sociais e políticos. É um conjunto de normas, tratados internacionais, jurisprudência, princípios e costumes jurídicos, que tutelam os interesses da sociedade e do estado. O Direito é Justiça? Sendo o direito um conjunto de normas da vida em sociedade que visa expressar e concretizar um ideal de justiça. O Direito é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA DE BRASILEIROS NATOS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Montes Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013 BIBLIOGRAFIA -REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva. -ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva. -MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar. O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacional privado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

jurídicos no plano transnacional, território nacional, termo de complexa feição, é um instituto de direito público internacional e não meramente de direito interno. Só faz sentido lógico ou material uma categoria de pensamento como a de território nacional, se localizada no interior das relações entre Estados soberanos quanto ao âmbito de aplicação de suas respectivas ordens jurídicas. Nesta ordem de exposição, o mar territorial é um bem da União (ente político interno e parcial) no que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS-ACNUR: A IMPORTÂNCIA DO AUXÍLIO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Tayrine Reis de Souza Orientador: Brasília 2013 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1-TEMA Direito Internacional, Direitos Humanos. 1.2- DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise sobre o Alto…

CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras…

ao Curso de Direito como requisito para para obtenção do grau de Bacharel na Faculdade Pitágoras – Campus Jardins. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2012 2 MILTON OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Jardins, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: Prof…