Jurisconstrução

JURISCONSTRUÇÃO A sociedade atual requer um novo modelo de tratamento de conflitos frente à crescente ineficiência da jurisdição estatal. A função jurisdicional, monopólio do Estado, não mais oferece respostas às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, passando a figurar fora da esfera da confiança social. Diante da crise jurisdicional, no bojo da crise estatal, se faz necessária a identificação de outras maneiras de tratamento dos conflitos, revendo paradigmas. Sob esse aspecto, retrata-se a análise da jurisconstrução como resposta baseada no consenso e na participação ativa dos atores da controvérsia. Nesse limiar, a partir da jurisconstrução como a possibilidade de mudança paradigmática para o tratamento do conflito, se discute como devem interagir os atores do conflito e o mediador no procedimento da mediação. A partir de pesquisas bibliográficas, da utilização dos métodos fenomenológico e comparativo, se depreendeu que a jurisconstrução pressupõe que os envolvidos passem a exercer o papel principal no momento do tratamento do conflito. Ao mediador competirá o auxilio, a ajuda para que os atores possam se apropriar das causas, dos sintomas e dos remédios para tratar qualificadamente a contenda. A função jurisdicional, atualmente ainda monopolizada pelo Estado, já não oferece respostas à conflituosidade social, passando por uma crise que demanda a busca de alternativas. Nestes termos, o presente artigo tem como escopo fundamental discutir o conflito…

Diante do que foi abordado e com base nas leituras indicadas, estabeleça uma relação entre crise de jurisdição, complexidade social e formas alternativas de resolução dos conflitos. A crise na jurisdição se deve principalmente a lentidão e a morosidade judicial o que dificulta resolver os conflitos de forma mais rápida e célere, também a perda de soberania, sua fragilidade nas esferas Legislativa, Executiva e Judiciária enfim sua quase perca total na exclusividade de dizer e aplicar…

utilizado no direito de família. Ex.: ex-marido e ex-mulher discutindo pensão alimentícia, guarda, visitas... Conciliação: o conciliador oferece opções às partes, sugere alternativas (o mediador não faz isto em hipótese alguma). Usa-se nos casos onde não exista histórico anterior. Ex.: batida de carro. Diferenças: MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO As partes, sozinhas, devem chegar a uma solução do litígio; O conciliador oferece às partes alternativas para a solução do litígio; Usa-se nos casos em…

apresenta, mas pela tendência a resolvê-los de forma adversarial. Porém, vivemos uma transição de paradigmas, e a PSICOLOGIA JURÍDICA contrapartida que se apresenta, nestes tempos de crise dos sistemas judiciários de regulamentação de conflitos, é percebida pelo crescimento em importância dos instrumentos consensuais e extrajudiciários. E, ainda segundo o pensamento de Morais (1999), o modelo conflitual caracteriza-se pela oposição de interesses entre indivíduos iguais em direitos e…

UNIVERSIDADE FEEVALE JOSÉ LUÍS HARTMANN FILHO TIAGO RODRIGUES O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Novo Hamburgo 2013 O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL RESUMO O presente artigo tem objetiva evidenciar os principais aspectos da Mediação, a qual promove o direito fundamental de acesso à Justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. É um meio…

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

aproximando o cidadão comum e “desafogando” o Poder Judiciário. Pretende-se “discutir autocomposição” enquanto meio de tratamento de conflitos não só quantitativamente, mas qualitativamente mais eficaz, proporcionando às partes a reapropriação do problema, organizando o “tempo” e as “práticas” do seu tratamento, responsabilizando-se por tais escolhas e jurisconstruindo3 os caminhos possíveis (SPENGLER, 2007, p. 312-313). 1 Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto…