Direito, lei e justiça.

Direito, Lei e Justiça. Para muitos, direito, lei e justiça são a mesma coisa, e muitas vezes é isso que é ensinado na maioria dos cursos de direito. Entretanto, poderemos observar que nem sempre o direito está na lei, nem sempre a lei “diz o direito”, e nem sempre a lei é “justa”. Direito e Lei Direito pode ser definido como o conjunto de relações dentre um grupo social, as quais podem estar expressas ou não em normas, verbais ou escritas. Lei é sempre a norma oriunda do Estado, e em sentido estrito aquela que resulta de um poder legislativo (parlamento). Direito e Justiça O que é o justo? Existe um conceito de justiça que paire acima das ideologias, dos tempos históricos, dos valores morais?O direito é sempre o justo? A ideia de justiça se concretiza na atuação do que conhecemos como Poder Judiciário? Lei e Norma A norma é sempre um instrumento para regular relações sociais, e toda lei é sempre uma norma.Entretanto, nem toda norma é uma lei, pois a lei - em sentido estrito - é somente a norma oriunda de um poder legislativo.Um decreto é uma norma, mas não resulta de um poder legislativo. Crítica do Direito Depois de muitos anos em que prevaleceu nos cursos de direito a ideia positivista do direito - o direito era somente aquilo que fosse oriundo do poder estatal - começou a crescer a teoria crítica do direito, que identificava outras esferas jurídicas não estatais, mas que faziam parte do direito.

processo. Estava convencida de que as meninas poderiam ser cuidadas pela mãe e, para isso, era primordial estabelecer o vinculo familiar entre aquelas pessoas. Liguei para todas as entidades de atendimento a criança e ao adolescente, consegui laudos , atestados, declarações. Falei com técnicos e especialistas, consegui ver a rede em movimento, o grau de competência cientifica, técnica e política dos serviços, a articulação da sociedade civil e dos espaços institucionais. Com…

REALIZADAS COM PROFESSORES DO DIREITO Três Lagoas – MS 2014 TRANSCRIÇÕES DAS ENTREVISTAS REALIZADAS COM PROFESSORES DO DIREITO Trabalho realizado e apresentado para a disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, do 1° período do curso de Direito da UFMS, campus CPTL, sob a orientação do Prof. Dr. Osvaldo de Castro Filho. Três Lagoas - MS 2014 As transcrições a seguir são oriundas das entrevistas realizadas com…

Origem: O tema da Filosofia do Direito é estudado nos cursos de Direito e subordinado aos estudos de ética e política nos cursos de Filosofia. Desde a sua fundação na Roma Antiga, o Direito - Ius -, alinhava-se aos estudos de filosofia moral. Aqui tomamos Filosofia do Direito para significar em Tomás de Aquino “o estudo da virtude da justiça e do que dela deriva - o direito - enquanto regula as ações humanas na vida em sociedade”. Em Tomás de Aquino encontramos uma profunda análise…

UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO E JUSTIÇA TODA LEI É JUSTA ? Disciplina: Filosofia Curso: Direito Noturno Introdução Direito, como o conjunto das leis que conduzem uma sociedade, muitas vezes é considerado como sinônimo de Justiça. Na realidade estes dois termos são bastante distintos e dependendo do ponto de vista podem ser até antagônicos. Para Kelsen, o Direito é o que está posto nas leis, nada tem a ver com ética, moral e justiça. Para Norberto…

do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente…

tampouco sobre justiça e direito. * O direito não é a justiça, uma vez que o direito depende de cálculo e a justiça, por sua vez, é incalculável, “uma experiência do impossível”, levando-nos ao caminho da aporia. * Sendo a aporia uma experiência, a justiça é sempre possível. * A justiça seria então uma experiência que nunca poderíamos experimentar. * Quando uma lei é aplicada, uma regra é posta em prática, podemos dizer que o direito foi respeitado, mas não poderemos…

O Saber Direito Aula é um programa produzido pela TV Justiça o qual apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos referentes ao direito. A programação tem como objetivo aprofundar o conhecimento jurídico de estudantes e profissionais da área, promover discussões de forma didática, além de esclarecer aos cidadãos sobre seus direitos, leis, justiça e conteúdos jurídicos pouco difundidos. Os professores dispõem de recursos audiovisuais, entrevistas de rua, videografismo e muita…

Justiça e Equidade 52. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direto e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceitua-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto, Ulpiano, assim a formulou: Justiça est constans et perpetua voluntas…

um processo sem sujeito nem fim predeterminado” (Newton Aquiles von Zubem). • Os métodos em ciências humanas, para lidar com os mais variados temas, não podem mascarar a assunção de tendências e muito menos ideologias. A neutralidade é utopia. • Direitos, deveres, poderes, faculdades, instituições, práticas burocráticas – questões de interesses humanos; com os próprios valores humanos. Assim estão em jogo a liberdade, a moralidade,o comportamento. • A ciência jurídica é normativa e…