JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURIDICO Teoria Do Direito I

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURÍDICO: as primas-irmãs da MODERNIDADE1[1] Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ; Doutoranda em Ciências Jurídicas em pela PUC/RJ; Juíza Federal da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais/SDRJ "É esta a ambiguidade e a complexidade do tempo presente, um tempo de transição, síncrone com muita coisa que está além ou aquém dele, mas descompassado em relação a tudo o que o habita." BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS (Um discurso sobre as Ciências na transição para uma ciência pós-moderna) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A história da produção de conhecimento da humanidade é marcada por modelos de racionalidade que determinam o ritmo, os parâmetros e as estruturas de saber produzidos numa determinada época. Neste sentido, pode-se apontar que à visão holística que predominou na antigüidade clássica, deu-se, mais tarde, lugar a chamada Modernidade, cujo modelo racional, presidiu à ciência moderna. Por outro lado, sendo o DIREITO, inegavelmente, uma manifestação de saber -- desconsiderando-se aqui as dificuldades encontradas pelos autores para delinear o seu rigor de seus pressupostos, método e objeto , de modo a lhe conferir o estatuto de ciência , (ou para concluir, ao cabo por sua falta) 2[2] -- a Modernidade, nele, também imprimiu suas cores. Na realidade, distante de pretender esgotar o tema complexo e tortuoso,…

1º Direito como Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico – conjunto de normas Um conjunto de normas só será um ordenamento se tiver: Unidade – Estrutura hierarquizada pelo ordenamento jurídico. *todas as demais normas devem respeitar o ordenamento jurídico (Constituição); Ordenamento jurídico não pode ter normas contraditórias. *deve ter coerência e; Deve ter pretensão de completude, ou seja, ter uma solução. 2º Direito como Ciência Política Direito Objetivo “Direito posto” Direito…

Jusnaturalismo e Juspositivismo O homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como…

A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente…

Jusnaturalismo e Juspositivismo A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. …

O juspositivismo é uma concepção que nasce quando o direito positivo passa a ser um pleonasmo. É o direito escrito, gravado, codificado e difere basicamente do direito natural e formalmente o direito consuetudinário (aquele sistema normativo que se fundamenta no costume e cujas disposições vão conformando, de acordo com a prática constante do comportamento e condutas de um grupo social determinado). De acordo com a dissolução da sociedade, o jusnaturalismo passa a ser positivista.…

Jusnaturalismo versus juspositivismo: cativeiros de um saber dogmático Dentre os muitos modelos de ideologias jurídicas que podem ser citados para explicar o fenômeno jurídico, as duas principais correntes que se destacam no campo filosófico na tentativa de explicar no campo ontológico as diversas manifestações do direito são as correntes filosóficas do jusnaturalismo e do juspositivismo. Quanto à corrente filosófica do jusnaturalismo (ou Direito Natural) tomado o termo em sentido…

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO – FASUG CURSO DE DIREITO JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO IGOR ALFREDO VIEIRA DE OLIVEIRA JEFFERSON MAMEDE NUNES FERNANDES PIRES DO RIO - go 2015 IGOR ALFREDO VIEIRA DE OLIVEIRA JEFFERSON MAMEDE NUNES FERNANDES JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sudeste Goiano – FASUG – GO, para obtenção de nota na disciplina de Introdução a Ciência do…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no post anterior (o que é direito? ), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente dojusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no post anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente dojusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem,…