direitos e sensibilidades: uma etnografia das praticas de justiça da infancia e juventude

com o desempenho dos grupos. 6 As demais atividades avaliativas serão realizadas através da plataforma (Chat, Fóruns, Exercícios). O acesso dos alunos ao curso será controlado pelos tutores, via plataforma própria. 6 6 5 RECURSOS NECESSÁRIOS 7 1 INTRODUÇÃO A despeito do que o mercado e a sociedade esperam - e exigem - do sujeito que conclui o ensino superior, muitas pessoas que saem da Universidade, graduadas, não têm conhecimentos básicos necessários, como: escrita formal, raciocínio lógico, noções de Direito, etc. Diante deste cenário e na tentativa de promover e incentivar os conhecimentos na área fiscal, a ESAF - Escola de Administração Fazendária - está promovendo um curso de Educação Fiscal para alunos concluintes dos cursos de graduação da PUC Minas, a fim de que esses alunos, futuramente, possam, juntamente com a ESAF, promover a propagação da Educação Fiscal para cidadãos brasileiros. O curso baseia-se na disseminação do conhecimento de Direito Tributário, através dos módulos: - Educação Fiscal no Contexto Social - Estado e Sociedade - Sistema Tributário Brasileiro - Gestão Democrática dos Recursos Públicos O curso visa alcançar mudanças nos hábitos em relação aos conhecimentos da Educação Fiscal, resgatando, assim, a cidadania dos futuros profissionais. 2 OBJETIVOS - Difundir informações sobre o Sistema Tributário Brasileiro para alunos concluintes dos cursos de graduação da PUC Minas, através do curso de Educação Fiscal,…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE WILSON RODRIGUES DE MORAES DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Introdução e objeto Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social; Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 08 – Justiça da Infância e da Juventude e Proteção Judicial dos Interesses Individuais , Difusos e Coletivos. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula • Justiça da Infância e da Juventude e as regras que permitem o acesso a esta justiça; • Órgãos que fazem parte desta justiça bem como as suas funções; • Sistema recursal peculiar da Justiça da Infância e da Juventude bem como suas regras; AULA 8 DIREITO DA CRIANÇA E…

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) foi criada em 25 de junho de 2010 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 640/2010 e as Portarias 2.470/2010, 2.477/2010 e 2.584/2011 normatizam o órgão que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem crianças e adolescentes. A COINJ, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como…

acesso aos direitos sociais. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais adquirem um status mais elevado e consolidam os direitos sociais que ampliam a noção da dignidade da vida humana na sociedade brasileira. Entretanto, o avanço das políticas sociais no Brasil ao mesmo passo que mostra o avanço do social e a consolidação de um Estado democrático, traz um traço de controle social e reprodução da sociedade regida pela lógica da ampliação…

TJ-DF - Conflito de Competencia CCP 20130020115134 DF 0012344-90.2013.8.07.0000 (TJ-DF) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIADO JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. NOS TERMOS DO ART. 148 , PARÁGRAFO ÚNICO , ALÍNEA A DO ECA , A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É COMPETENTE PARA CONHECER DE PEDIDOS DE GUARDA E TUTELA DE…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo apresentar, de maneira simplificada, como se dá a organização judiciária em nosso estado, organização essa que regulariza e harmoniza os órgãos judiciários e seus auxiliares. A importância do tema está baseada no funcionamento e na estrutura do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça. Por esta razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. As…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do…

Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo civilizatório, e sua efetiva implementação, um indicador seguro do nível de desenvolvimento humano atingido por um povo ou nação. Os…