Direito Empresarial Coelho

inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relacionar os conteúdos aprendidos em sala de aula da disciplina de direito empresarial. Esboçamos aqui, as diversas partes que abrangem o direito comercial ou empresarial e suas funções dentro do processo. Abordamos a questão do direito tributário, bem como as cargas tributárias no Brasil. Direito comercial ou empresarial É a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objetivo os meios socialmente estruturados de superação…

surgiram as feiras e a atividade passou a ter caráter de comércio, tendo de forma essencial contribuído para o fortalecimento de uma classe social em oposição ao feudalismo, fomentando e as atividades comerciais e gerando riquezas. É a atividade empresarial, através da circulação de capital, que evita a má distribuição de renda e a carência material dos povos. A movimentação da economia causada pelo comércio garante o trabalho e o desenvolvimento social, possibilitando que o Estado,…

Prática Supervisionada Direito Empresarial Aplicada Profª. Dalva Aparecida da Rocha Pereira/Tutora Presencial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos DOURADOS/MS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Carina Aparecida de Matos - RA 6557252809 Caroline Rodrigues de Souza Costa Pereira - RA: 7748672499 Odair Silva de Lira - RA 6580256840 Olmiro Lemes Ferreira - RA 6374209600 Rosineide Brites – RA 7528591610 Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial Aplicada …

O direito empresarial brasileiro continua em evolução. A novidade agora é a Lei 12.529/2011, sancionada em 30/11/2011, com vacatio legis de 180 dias. Referida lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Anteriormente, a defesa da concorrência era feita com base na Lei 8884/94, que dispunha sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A Lei 8884/94 foi quase…

segundo a visão de Fabio Ulhoa Coelho. 3) Para Cesare Vivante o “Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase subjetiva – O Corporativismo do Direito Comercial. 6) Quais são os elementos estudados no Direito…

constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. O objetivo é discutir a possibilidade de se enquadrar na capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Como bem observa o…

Direito Empresarial Antes do advento da lei nº. 10406/2002, que entrou em vigor em 10/01/2003, o direito privado era dividido em direito Comercial e Civil, sendo o primeiro Tutelado pelo Código Comercial e o segundo Pelo Código Civil. O Código Comercial era dividido em três partes, quais sejam: Parte Geral, revogado pela Lei nº. 10.406/02 e, Comércio Marítimo, em vigor. Ao Código Comercial era aplicada “a teoria dos atos do comércio”, chamada de Teoria Objetiva, porque identificava os…

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução