Direito Empresarial Coelho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Macaé, 20 de Novembro de 2013 Introdução O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à…

CEJURPS – Centro de Ciências Jurídicas e Socias Curso de Direito Direito Empresarial Professor - Everaldo Medeiros Dias

conceitue sociedade limitada e fale a respeito da responsabilidade dos sócios nesse tipo empresarial. A sociedade limitada corresponde a uma sociedade empresarial formada entre duas ou mais pessoas. Suas obrigações sociais ficam limitadas ao valor de suas quotas e em caráter solidário até a integração do capital (NETO, 2010). Tzirulnik (2002, pg. 66) menciona que “a sociedade limitada é a sociedade em que os direitos e obrigações e as responsabilidades de cada participante (sócio) são…

responsabilidade podendo exigir que o credor execute somente os bens afetados (vinculados) a atividade empresarial, desta forma, não haverá a imputação da responsabilidade ilimitada aos bens privados da pessoa natural, se esta optar em constituir a EIRELI. Assim, o Direito passou a reconhecer a existência de várias massas patrimoniais de uma única pessoa que podem ou não estar ligada a alguma atividade empresarial. Deste modo, a partir deste trabalho, serão abordadas as principais…

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito dos

Costa Advogado I INTRODUÇÃO 1. 2. 3. O novo Código Civil (CC de 2002), inspirado pelo Código Civil Italiano de 1942, promoveu a unificação do Direito Privado, anteriormente dividido em Direito Civil e Direito Comercial, e consagrou entre nós a teoria da empresa. O denominado Direito de Empresa veio então substituir o antigo Direito Comercial. O conceito de empresa não está definido nem no CC de 2002 nem no Código Civil Italiano. 03/10/2014 2 CONCEITO DE…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito…

imprescindível a sua emissão em todas as operações realizadas, mesmo nos casos de venda não a prazo[2]. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.286): “O comerciante que adota este sistema pode emitir uma única relação de mercadorias vendidas, em cada operação que realizar, produzindo, para o direito comercial, os efeitos da fatura mercantil e, para o direito tributário, os da nota fiscal”. 2. A DUPLICATA MERCANTIL Duplicata Mercantil, de acordo com as preleções de Rubens…

atividade empresarial, sendo assim o conceito de sociedade está em exercer atividade econômica em forma de uma empresa, no entanto existem sociedades empresárias que não seguem exatamente essa linha, devido aos objetivos da empresa. Além dessa definição para ser uma sociedade empresária é necessário ter a circulação de bens ou serviços tendo a intenção de obter lucro. Mesmo existindo vários tipos de sociedades, a definição básica é: Ser pessoa jurídica e; Exercer atividade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira FABIO ANTONIO MOURA DA CRUZ - RA – 3830721697 GILMARA CRISTINA CARVALHO PEREIRA – RA – 3886759016 JOSEANO TORRES INACIO DA SILVA – RA – 4300069557 MARCIO DOS SANTOS ALVES – RA – 4300069550…