sociedade limitada
1) Com base na doutrina, conceitue sociedade limitada e fale a respeito da responsabilidade dos sócios nesse tipo empresarial.
A sociedade limitada corresponde a uma sociedade empresarial formada entre duas ou mais pessoas. Suas obrigações sociais ficam limitadas ao valor de suas quotas e em caráter solidário até a integração do capital (NETO, 2010).
Tzirulnik (2002, pg. 66) menciona que “a sociedade limitada é a sociedade em que os direitos e obrigações e as responsabilidades de cada participante (sócio) são predeterminadas de acordo com a efetiva contribuição e atuação” do mesmo.
2) Explique qual é a diferença entre capital social e quotas sociais?
O capital social é formado de quotas iguais e desiguais conforme a decisão dos sócios. Ou seja, é a junção de todas as quotas geradas pelos sócios.
As quotas são a parcelo do capital que representa o quinhão que cada sócio possui no patrimônio da sociedade e os direitos pertinentes.
3) Explique com suas palavras como ocorre a cessão de quotas de uma sociedade empresária limitada entre os sócios e em relação a terceiros não sócios. Fundamente no código civil e explique.
Cessão de cotas é quando é facultada ao sócio a possibilidade de ceder suas quotas, total ou parcialmente a quem também seja sócio ou um terceiro que tenha interesse.
Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto da capital social.
Parágrafo único. A cessão terá eficácia quando a sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art.1.003, a partir da everbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.
4) Na cessão de quotas de empresa limitada, o capital social precisa estar integrado?
A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para transferência, caso em que se observará o disposto no